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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Dez-2021	Condução coercitiva: uma visão penal e constitucional à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana	SILVA, Juliana Santos	Artigo
16-Dez-2021	A Querela Nullitatis no ordenamento jurídico brasileiro	SOUZA, Leonardo Siqueira de	Artigo
8-Fev-2021	Delação premiada: a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade	SILVA, Flávia Cassiano Barros da	Artigo
8-Fev-2021	Execução fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica	TAGUCHI, Letícia Hiroko Duarte	Artigo
8-Fev-2021	A clonagem humana, suas características éticas e jurídicas	CAMPODONIO, Isabel Moura	Artigo
8-Fev-2021	Abandono afetivo: o compromisso com a proteção aos filhos menores pela ausência dos genitores	SILVA, Tamires de Oliveira	Artigo
8-Fev-2021	Direito humano à água: uma análise sob a luz do recente marco legal do saneamento básico	FELIPPE, Ynara Carolina	Artigo
8-Fev-2021	Tutela provisória inaudita altera pars e a garantia do contraditório nos direitos da personalidade	CESCHINI, Daniel Murazzi	Artigo
8-Fev-2021	Microtransações e loot boxes em jogos eletrônicos e o impacto no consumidor	CASTRO, Igor Henrique Ferreira	Artigo
8-Fev-2021	O assédio moral no ambiente trabalho: um estudo bibliográfico	SANTA, Rodrigo Pereira de	Artigo
8-Fev-2021	Excesso de execução: uma análise à luz das decisões do STJ que decretam a suspensão da CNH e do passaporte do devedor inadimplente	FREITAS, Michael Douglas Mendes de	Artigo
8-Fev-2021	As modalidades e a validade jurídica dos contratos eletrônicos	DAVANSO, Davi Rocha	Artigo
8-Fev-2021	Psicologia e direito: um caminho convergente	PEDROSO, David Edson da Costa	Artigo
8-Fev-2021	Aspectos jurídicos da esterilização humana voluntária	BOSSO, Matheus Santos	Artigo
8-Fev-2021	A imperiosidade da avaliação psicológica nos casos de violência sexual contra menor a luz dos direitos da personalidade	SABO, Vitória Rossi	Artigo
8-Fev-2021	O direito de doação por homossexuais	RIBEIRO, Higor Hoffmann	Artigo
8-Fev-2021	Fake News e a sociedade superinformacional	SILVA, Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e	Artigo
8-Fev-2021	Parcerias público-privadas no tocante a dignidade da pessoa humana: breve análise sobre a ressocialização dos reclusos do Brasil	SANTANA, Jonatas	Artigo
8-Fev-2021	Métodos alternativos de solução de conflitos: mediação como meio de acesso à justiça e alcance da pacificação social nos conflitos familiares	ASSIS, Aline Fernanda Barboza Xavier	Artigo
8-Fev-2021	Os entraves burocráticos encontrados no processo de adoção no Brasil	FRANCO, Gabriela Cenci	Artigo