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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Dez-2021	O encarceramento feminino no sistema prisional brasileiro sob a perspectiva dos direitos da personalidade	RAETZ, Victória Carolina	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	O reconhecimento da paternidade socioafetiva Post Mortem	BARROS, Beatriz Esteves	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A "Uberização" do trabalho e a precarização das normas trabalhistas	PEREIRA, Rafaela Bello	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	O abuso de direito por parte do consumidor e a violação dos limites do direito de reclamação	CRESTANI, Camila Gutierrez	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	O mercado digital e a criação de infoprodutos, à luz da LGPD e dos direitos da personalidade	SANTOS, Mateus Antonio dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Homeschooling: os impactos do ensino domiciliar e o ensino remoto emergencial sob o melhor interesse da criança e adolescente na pandemia de COVID-19	BEZERRA, Ana Carolina Stangler	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Fake News e seus reflexos no direito eleitoral	TESSAROLO, Guilherme Ricobello	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Da (im) possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes contra a ordem tributária: uma análise a partir das teorias do dolo no direito penal brasileiro	IGINO, Crislaine Pereira de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Lei "Menino Bernardo": intervenção do Estado na vida privada ou proteção?	SAPATA, Amanda Molina	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal de acordo com o Resp. 1.340.553/RS	RODRIGUES, Larissa Francisca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Constitucionalidade do acordo de não persecução penal e o Instituto PLEA BARGAINING sob a ótica principiológica	ROSSETO, Rita de Cássia	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Energia solar: benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade	MARQUES, Eduardo Coleta	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Impacto do COVID no aumento de casos de feminicídio: implicações no âmbito dos direitos da personalidade	SORGE, Patrícia Regina	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A burocratização no direito do trabalho e seus possíveis impactos nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte - EPP	BERGOSSI, Jéssica Aline	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção pelos abalos psicológicos causados ao menor em decorrência da devolução injustificada durante o período de convivência	SOUZA, Alana Roberta Isidorio de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Lobby cristão no Estado Laico	NAZARI, Maria Natália Girotto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Assédio moral e a sua criminalização: identificando as diferentes manifestações do abuso no ambiente de trabalho	OLIANI, Mateus Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Alteração da lei de licitação à luz dos direitos da personalidade	JOSÉ, Andrei Gomes de São	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Responsabilidade dos degradadores diante de catástrofes ambientais	OLIVEIRA, Andréia Pinatti de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	O poder do Estado frente à reforma psiquiátrica e suas consequências penais: o caso da Colônia de Barbacena do século XX	ALMEIDA, Rafaela Cristyan	Trabalho de Conclusão de Curso