Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9133
Tipo: | Artigo |
Título: | Fertilização In Vitro: a questão do bebê medicamento e da gravidez que salva vidas á luz da dignidade da pessoa humana enquanto o princípio dos direitos da personalidade |
Autor(es): | OLIVEIRA, Amanda Jaqueline de |
Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo apresentar a técnica denominada “bebê medicamento” ou “irmão salvador” perante a perspectiva da dignidade da pessoa humana empregando-se uma das técnicas de reprodução humana assistida, especificamente a técnica da fertilização in vitro. A técnica do “bebê medicamento” ainda não é regulamentada no ordenamento jurídico, sendo, portanto, empregada a Resolução nº 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina. Esta técnica é utilizada por pais que já possuem um filho que é acometido por doença grave que necessita de transplante de células-tronco para seu tratamento e consequentemente sua cura. Assim, a técnica corresponde na concepção de uma criança que seja compatível com o irmão portador de doença grave. Através da fertilização in vitro é possível devido a utilização do procedimento Diagnóstico Genético Pré-Implantacional, que é capaz de selecionar os embriões livres de doenças e que sejam compatíveis com o irmão portador da doença. Porém, existe discussões se o bebê gerado seria mera instrumentalização para salvar o irmão e se estaria violando a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Ocorre que, todas as crianças concebidas recebem a proteção jurídica, não sendo, portanto, um mero instrumento, visto que não perde sua qualidade de ser humano e nem sua dignidade. Desse modo, para compreender o presente artigo, foram abordados inicialmente as técnicas de reprodução humana assistida, especialmente a técnica fertilização in vitro. Posteriormente, foi analisado a respeito do “bebê medicamento” no ordenamento jurídico. |
Abstract: | The present article has for goals the “savior sibling” technique towards the Human dignity perspective with the assisted human reproduction technique, specialty, the in vitro fertilization. The “savior sibling” techniques are not yet in the legal system; however, it is disciplined by Resolution n.2.294/2021 of Federal Council of Medicine. This technique is used by the parents that already have a child with a serious illness and needs a stem cell transplant for the treatment or cure. Thus, the “savior sibling” techniques are the conception of a child, who is compatible with the sickness sibling. Through, the in vitro fertilization is possible because of the preimplantation genetic diagnostic procedure, which select the healthy embryo compatible with the sibling has the illness. Nevertheless, it has discussions about the “savior sibling”, whereupon the concept baby is just an instrument for the seek sibling, and if it would be violating the Human dignity and the personality rights. Occurs that all the concept children have the legal protections, that’s sounds as not just an instrumental baby, because of he doesn’t lose the human quality and Human dignity. So, for understand this article, at first it was explaining the assisted human reproduction technique, specialty, the in vitro fertilization. After that, it was analyzed the “savior baby” in the legal system. |
Palavras-chave: | Bebê medicamento Dignidade da pessoa humana Reprodução humana assistida |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | OLIVEIRA, Amanda Jaqueline de. Fertilização In Vitro: a questão do bebê medicamento e da gravidez que salva vidas á luz da dignidade da pessoa humana enquanto o princípio dos direitos da personalidade. 21f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9133 |
Data do documento: | 17-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. | 486.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.