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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9140| Tipo: | Artigo |
| Título: | A aceleração da destituição do poder familiar como solução para o fim da cultura da institucionalização de crianças e adolescentes |
| Autor(es): | ADAMUCCIO, Izabella Oliveira |
| Primeiro Orientador: | LONCHIATI, Fabrizia Angelica Bonatto |
| Resumo: | O presente artigo objetiva abordar a temática de medida de proteção do acolhimento institucional, apresentando uma crítica ao procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ênfase na ocorrência do cerceamento de direitos dos menores, a partir do descumprimento dos prazos dispostos na Lei pela Administração Pública. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho buscou apresentar a distinção entre os menores inseridos no sistema de acolhimento institucional, entre aqueles à espera de uma reintegração na família natural em relação aos destituídos do poder familiar e inseridos no processo de adoção. Assim, abordou-se os princípios e os direitos que são afastados do menor, além de suas consequências. E, por fim, como meio de solução, em vista do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, aplicou-se a aceleração do procedimento de destituição familiar como hipótese para afastar a cultura da institucionalização. |
| Abstract: | The aim of this research is to address the issue of protection measures for institutional care, criticizing the procedure of the Statute of Children and Adolescents as well as emphasizing the occurrence of curtailment of the minor’s rights based on deadlines non-compliance provided in Law by Public Administration. Through a documentary and bibliographical research, this work seeks to present the difference between minors inserted in institutional foster system for those awaiting reintegration into natural families and for those deprived of family power and inserted in the adoption process. Therefore, the rights and principles that are removed from children and adolescents were approached as well as their consequences. Finally, taking into account the principle of the best interests of the child and adolescent, the acceleration of the family removal procedure will be applied as a solution. |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos Reintegração |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ADAMUCCIO, Izabella Oliveira. A aceleração da destituição do poder familiar como solução para o fim da cultura da institucionalização de crianças e adolescentes. 21f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9140 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Profa. Ma. Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati | 245.36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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