Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9106
Tipo: | Artigo |
Título: | A insegurança jurídica como reflexo da mudança de interpretação de norma constitucional |
Autor(es): | NERES, Fernanda de Queiroz |
Primeiro Orientador: | FACHIN, Zulmar |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos relevantes da insegurança jurídica causada pela mudança de interpretação de norma constitucional. Demonstra, ainda, que a interpretação da lei pode e deve mudar, por consequência da própria evolução do direito. Entretanto, isso deve ser concebido como algo excepcional, pois constantes alterações promovem a ineficiência do direito fundamental à segurança jurídica, considerando que, em face dos conflitos levados à judicialização, deve-se garantir previsibilidade quanto aos efeitos que serão aplicados. Abordado sob os aspectos legais, culturais e ideológicos, o tema almeja revelar a ameaça à confiança dos jurisdicionados na legitimidade dos atos praticados pelo Poder Judiciário com base em mudanças repentinas de teses que promovem a ineficiência do sistema jurídico. |
Abstract: | The present work aims to study relevant aspects of the legal uncertainty caused by the change in the interpretation of a constitutional rule. It also demonstrates that the interpretation of the law can and must change as a result of the evolution of the law itself. However, this must be conceived as something exceptional, as constant changes promote the inefficiency of the fundamental right to legal certainty, considering that, in the face of the conflicts brought to judicialization, predictability must ensured as to the effects that will be applied. Approached under the legal, cultural and ideological aspects, the theme aims to reveal the threat to the confidence of those under the jurisdiction of the legitimacy of the acts practiced by the Judiciary Power based on sudden changes in thesis that promote the inefficiency of the juridical system. |
Palavras-chave: | Constitucionalidade Insegurança Jurídica Jurisprudência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | NERES, Fernanda de Queiroz. A insegurança jurídica como reflexo da mudança de interpretação de norma constitucional. 17f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9106 |
Data do documento: | 16-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Zulmar Fachin. | 497.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.