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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9131| Tipo: | Artigo |
| Título: | A reforma da previdência e o decreto Nº 10.410/2020: avanço ou retrocesso? |
| Autor(es): | MELLO, Lucas Matheus Araújo de |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | FRANCISCHINI , Mônica Cameron Lavor |
| metadata.dc.contributor.referee1: | FRANCISCHINI, Mônica Cameron Lavor |
| Resumo: | O presente trabalho logra tecer uma breve reconstrução histórica dos direitos previdenciários – sobretudo a previdência social, adentrando à consagração constitucional brasileira destes, sendo isto basilar para compreender o movimento reformista enfrentado pelo Brasil nos últimos anos, materializado, precipuamente pela Reforma da Previdência (EC n. 103/2019) e consolidado pelo Decreto n. 10410/2020, arrematando com uma análise acerca deste, com o fito de se verificar se representou um avanço ou retrocesso. |
| Abstract: | The present work succeeds in weaving a brief historical reconstruction of social security rights - especially social security, entering into the Brazilian constitutional consecration of these, which is essential to understand the reform movement faced by Brazil in recent years, materialized mainly by the Social Security Reform (EC n. 103/2019) and consolidated by Decree n. 10410/2020, ending with an analysis of this, in order to verify whether it represented an advance or setback. |
| Palavras-chave: | Direito previdenciário Previdência social Reforma da previdência EC 103/2019 Decreto 10410/2020 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | MELLO, Lucas Matheus Araújo de. A reforma da previdência e o decreto Nº 10.410/2020: avanço ou retrocesso?. 20f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9131 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Cameron Lavor Francischini. | 415.45 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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