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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9146
Tipo: | Artigo |
Título: | A justiça aplicada nos tribunais Ad Hoc e tribunal penal internacional |
Autor(es): | PUPIM, Ana Eduarda Bazzo |
Primeiro Orientador: | FETIATO, Juliana Marteli Fais |
Resumo: | Ao longo da História da humanidade o senso de justiça sempre esteve presente. Os filósofos da antiguidade já buscavam um conceito de justiça pautado na vontade geral. Já os contratualistas estabelecem a justiça ligada a lei, e a elaboração de um contrato social. Nesse sentido, a sociedade em busca de aplicação da lei de forma justa cria os Tribunais ad hoc, frente as atrocidades genocidas de forma excepcional e temporária. E posteriormente pela necessidade de ter um tribunal permanente de caráter nacional cria o Tribunal Internacional Penal, por meio da promulgação do Estatuto de Roma em 1988, com características de permanência, supraconstitucional, independente e subsidiário. Porém, a noção de justiça, construída pelos filósofos e endossada pela Nação Brasileira na sua Constituição é perdida ao utilizar esses Tribunais como forma de solucionar conflitos, sendo este o objeto deste artigo. Para tecer as análises foi utilizada a metodologia dedutivo com a utilização de levantamento bibliográfico das principais obras sobre o tema. Chegou-se ao resultado de que tanto os Tribunais ad hoc, como os Tribunais Penais Internacionais permanentes não estão de acordo com o conceito de justiça, por sua característica de parcialidade e punição dos vencidos realizada pelos vencedores, ou potenciais detentores do poder. |
Abstract: | In the human history the sense of justice has always been present. The philosophers of Antiquity already looking for a concept of justice based on the general will. On the other hand, the constructionists establish justice linked to the law and the creation of Social Contract. In that regard, seeking to apply the fairly law creates Ad Hoc Tribunal on a temporary and exception basis, against Nazism genocidal atrocities. And later, due to the need to have a permanent national court, it created the International Criminal Court, through the promulgation of the Rome Statute in 1988, with characteristics of permanence, supraconstitutional, independent and subsidiary. However, the notion of justice constructed by philosophers and endorsed by the Brazilian Nation in its Constitution, it is lost when using these Courts as a way to solve conflicts, which is the object of this article. To do the analyses, it was used the deductive methodology with the use of bibliographic. The result was that both, Ad Hoc Tribunals and International Criminal Court, aren’t agreement with the concept of justice, both Courts have the characteristic of partiality and punishment of the losers carried out by the winners, or potential holders of power. |
Palavras-chave: | Direito Internacional Equidade Julgamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | PUPIM, Ana Eduarda Bazzo. A justiça aplicada nos tribunais Ad Hoc e tribunal penal internacional. 16f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9146 |
Data do documento: | 17-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Juliana Marteli Fais Feriato. | 318.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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