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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9141| Tipo: | Artigo |
| Título: | A ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro |
| Autor(es): | PEREIRA, Emily Lopes |
| Primeiro Orientador: | SIQUEIRA, Mauro Luis Siqueira da |
| Resumo: | O presente artigo expõe a falha da pena privativa de liberdade e sua ineficácia quanto ao seu objeto ressocializador no sistema carcerário brasileiro, elencando algumas possíveis soluções à crise carcerária atual. Ademais, mostrar que a ressocialização do apenado é um pilar do Direito Penal, para que haja a reinserção do encarcerado na sociedade, de forma digna, a fim de oferecer oportunidades para um novo recomeço longe de crimes e, assim, sair do sistema penal de uma só vez. No entanto, será demonstrado que tal opção na atualidade muitas vezes é ineficaz, devido à precariedade no sistema carcerário e, também, à inaplicabilidade da Lei 7.210, que, em conjunto com a falta de investimentos das autoridades competentes, fazem com que a própria sociedade não acredite no real sentido da prisão, que é a ressocialização |
| Abstract: | This article exposes the failure of deprivation of liberty and its ineffectiveness in terms of its object of resocialization in the Brazilian prison system, listing some possible solutions to the current prison crisis. Furthermore, to show that prisoner resocialization is a pillar of Criminal Law, so that inmates can be reintegrated into society in a dignified manner, in order to offer opportunities for a fresh start away from crimes and, thus, leave the penal system of only one time. However, it will be shown that this option is currently often ineffective, due to the precariousness of the prison system and, also, the inapplicability of Law 7,210, which, combined with the lack of investment by the competent bodies, makes society itself not believe in the true meaning of prison, which is the resocialization. |
| Palavras-chave: | Crise carcerária Ineficiência Ressocialização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | PEREIRA, Emily Lopes. A ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro. 15f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9141 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. MAURO LUIZ SIQUEIRA. | 678.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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