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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
30-Nov-2025	Estelionato sentimental: debates sobre possível tipificação criminal	OLIVEIRA, Jovana Rocha Raggiotto	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Out-2025	A proteção dos direitos da personalidade: uma análise na era dos crimes cibernéticos	SANTOS, Ester Zancam dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2025	A prova digital à luz do processo civil como proteção aos direitos da personalidade e aos dados pessoais	ARAÚJO, Isabely Simão de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2025	As consequências jurídicas e sociais da prisão indevida: a violação dos direitos humanos e os impactos nos direitos da personalidade	KAMEDA, Anna Lara da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025	Planejamento tributário por reclassificação fiscal de produtos: uma análise sobre o caso Mc Donald’s	WÖHLKE, Mariana dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jan-2025	O impacto da tributação sobre as energias renováveis no Brasil: desafios e perspectivas para o desenvolvimento sustentável	CHAVES, Isadora de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025	A segurança jurídica como elemento de confiança e estabilidade no direito processual	MENDONÇA, João Augusto de Deus	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2025	A segurança jurídica nas relações contratuais em ambientes virtuais	CARVALHO, Nickolas Roberto Campana de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: aspectos gerais e reflexões a partir do caso dos brasileiros resgatados em Myanmar	ZANON, Laryssa Kawany Siqueira; SATO, Sylvia Hissami	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	O valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro à luz da jurisprudência do STF e STJ	ARCO, Allekssander Bührer; JESUZ, Luiz Eduardo Girardi de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	A responsabilidade da administração pública na fiscalização e licenciamento de estabelecimentos comerciais: o caso da boate Kiss	MONTOANI, Alexandra; PALOTA, Julia Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	O papel da mídia e da sociedade civil no enfrentamento ao tráfico infantil para exploração sexual no Brasil	PEREIRA, Kawanne Thabata Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	Deepfakes e a violação dos direitos da personalidade: análise da responsabilidade civil pela manipulação de mídia	D’ELEUTÉRIO, Emily Nayara; VICENTIN, Heloísa Trissoldi	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	A importância da holding no planejamento sucessório em famílias contemporâneas: estudo sobre como o planejamento sucessório pode prevenir conflitos familiares e garantir a proteção patrimonial	BENVENUTTI, Vitória Magalhães; BEZERRA, Paula Volpe	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	Imunidade tributária ao frete interno de mercadorias destinadas à exportação – (im) possibilidade	CARVALHO, Brayan Daniel Bueno; FRIZZO, Otavio José	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	Análise da constitucionalidade das leis que ampliam a incidência de IPTU e ITR	MOREIRA, Nátaly Rafaela Tonini	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	A responsabilidade civil das empresas pelo vazamento de dados pessoais à luz da LGPD	ASSIS, Bhrenda Hyohanna da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	A prática da eutanásia na perspectiva dos direitos da personalidade: entre a dignidade da pessoa humana e o direito à vida	SILVA, Larissa Domingues da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	Direito de imagem e a relação contratual dos atletas profissionais	ALMADA, Leticia Aparecida Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2025	A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri no Brasil: uma perspectiva crítica ao impacto da era digital nos julgamentos de grande repercussão	RIBEIRO, Daniel Henrique Ferrarini	Trabalho de Conclusão de Curso