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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12508| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A segurança jurídica como elemento de confiança e estabilidade no direito processual |
| Autor(es): | MENDONÇA, João Augusto de Deus |
| Primeiro Orientador: | JORGE, Wellington |
| Resumo: | Este artigo investiga o papel da segurança jurídica como fundamento essencial do processo civil brasileiro, com especial atenção ao impacto dos precedentes judiciais, à consolidação da jurisprudência e às medidas voltadas ao enfrentamento da litigância de má-fé e do abuso do direito de ação. A pesquisa demonstra que o Código de Processo Civil de 2015 fortaleceu a previsibilidade das decisões ao adotar mecanismos de uniformização jurisprudencial e instrumentos capazes de coibir práticas processuais ilícitas. Observa-se que os precedentes vinculantes e as súmulas de caráter obrigatório ampliam a confiança dos jurisdicionados e promovem tratamento igualitário entre as partes. Também se verifica que a jurisprudência, ao se consolidar, assume relevância normativa ao conferir maior densidade e adaptabilidade às regras processuais diante das situações concretas. Por fim, evidencia-se que a repressão a condutas abusivas e a valorização da boa-fé processual são fatores indispensáveis para a proteção dos direitos da personalidade e para a credibilidade do Poder Judiciário. Conclui-se que a segurança jurídica deve ser compreendida como um processo contínuo de aperfeiçoamento institucional, indispensável à estabilidade e à confiança no Estado Democrático de Direito. |
| Palavras-chave: | Segurança jurídica Precedentes Processo civil |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | MENDONÇA, João Augusto de Deus. A segurança jurídica como elemento de confiança e estabilidade no direito processual. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - UNICESUMAR. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12508 |
| Data do documento: | 29-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JOÃO AUGUSTO DE DEUS MENDONÇA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 311.06 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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