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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12514| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Estelionato sentimental: debates sobre possível tipificação criminal |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Jovana Rocha Raggiotto |
| Primeiro Orientador: | CASADO, Aline Gabriela Pascaroli |
| Resumo: | O presente trabalho aborda o fenômeno do estelionato sentimental, prática que tem se intensificado com a popularização das redes sociais e aplicativos de relacionamento. Trata-se de conduta que, além de causar prejuízos patrimoniais, gera abalos psicológicos profundos às vítimas, em sua maioria mulheres em situação de vulnerabilidade afetiva. O estudo tem como objetivo geral analisar os elementos que caracterizam o estelionato sentimental sob a ótica penal, investigando sua possível tipificação como crime autônomo. Para tanto, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Examina-se a legislação penal vigente, especialmente o artigo 171 do Código Penal, bem como o Projeto de Lei nº 69/2025, que propõe a inclusão do estelionato sentimental como tipo penal específico, com previsão também na Lei Maria da Penha e no Estatuto do Idoso. A análise revela a complexidade do tema e a necessidade de debates jurídicos mais aprofundados sobre a criminalização dessa prática, considerando seus reflexos sociais, jurídicos e humanos. |
| Palavras-chave: | Estelionato sentimental Tipificação criminal Projeto de lei nº 69/2025 |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | OLIVEIRA, Jovana Rocha Raggiotto. Estelionato sentimental: debates sobre possível tipificação criminal. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12514 |
| Data do documento: | 30-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| JOVANA ROCHA RAGGIOTTO OLIVEIRA.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 406.19 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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