Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12513| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A proteção dos direitos da personalidade: uma análise na era dos crimes cibernéticos |
| Autor(es): | SANTOS, Ester Zancam dos |
| Primeiro Orientador: | MOREIRA, Mayume Caires |
| Resumo: | O presente trabalho traz a análise da complexa relação entre o avanço tecnológico e a tutela dos direitos da personalidade no cenário jurídico brasileiro, consolidando o entendimento de que a violação desses direitos no meio digital configura um dano de natureza extrapatrimonial. A metodologia empregada consistiu na análise conceitual e evolutiva dos direitos da personalidade, correlacionando-os com a ascensão dos crimes cibernéticos e utilizando dados estatísticos e marcos legislativos, como a LGPD e o Marco Civil da Internet, para fundamentação. Os resultados demonstraram que, embora os direitos da personalidade sejam prerrogativas essenciais fundadas na dignidade humana, a vasta digitalização das relações sociais cria um ambiente real-virtual de profunda vulnerabilidade, permitindo que violações propaguem-se massivamente, resultando em grandes prejuízos financeiros e extrapatrimoniais, conforme atestado por dados recentes. Constatou-se que o ordenamento jurídico atual, apesar das inovações, é tímido e insuficiente para atender plenamente às exigências de proteção. Conclui-se que a perspectiva mais promissora e eficaz reside na prevenção social, por meio da implementação de políticas públicas de letramento digital. Essa estratégia capacita o indivíduo a usar a informação de maneira crítica e autônoma, atuando como uma forma de segurança jurídica extralegal essencial para reduzir a exposição dos usuários e garantir o pleno desenvolvimento da personalidade na era digital. |
| Palavras-chave: | Autonomia Dignidade humana Letramento digital |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SANTOS, Ester Zancam dos. A proteção dos direitos da personalidade: uma análise na era dos crimes cibernéticos. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12513 |
| Data do documento: | 28-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ESTER ZANCAM DOS SANTOS.pdf | TCC do Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR | 429.27 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.