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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O impacto da tributação sobre as energias renováveis no Brasil: desafios e perspectivas para o desenvolvimento sustentável
Autor(es):	CHAVES, Isadora de Carvalho
Primeiro Orientador:	JUNIOR, Welington Jorge
Resumo:	O presente artigo se propõe a investigar o impacto da tributação sobre as energias renováveis no Brasil, explorando os desafios e as perspectivas que esse sistema fiscal traz para o desenvolvimento sustentável. Com foco na influência positiva ou negativa da política tributária nacional sobre a adoção e expansão dessas fontes energéticas, o objetivo geral responde ao problema de pesquisa central: qual o grau de compatibilidade entre o sistema fiscal brasileiro e a promoção de um modelo energético que priorize a responsabilidade ambiental? Para isso, os objetivos específicos incluem: mapear o tratamento tributário dado às energias renováveis nas instâncias federal, estadual e municipal; examinar os incentivos fiscais disponíveis e os obstáculos que ainda travam o avanço do setor de energias limpas; e avaliar como a recente reforma tributária afeta a competitividade dessas fontes no país. A abordagem metodológica é qualitativa, de caráter descritivo e dedutivo, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Utilizam-se fontes como a doutrina tributária de autores como Paulo de Barros Carvalho e Ricardo Lobo Torres, legislações-chave, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.187/2009, e relatórios de instituições ligadas a políticas ambientais e fiscais. O problema de pesquisa destaca a tensão entre a função extrafiscal dos tributos e a necessidade urgente de uma transição energética sustentável, em meio às mudanças climáticas e à reforma tributária proposta pela PEC 45/2019. Justifica-se o estudo pela relevância atual do tema no Direito Tributário e Ambiental, contribuindo para preencher lacunas na literatura sobre tributação verde. Conclui-se que, embora existam incentivos como isenções de ICMS, persistem barreiras como a cumulatividade tributária, exigindo reformas mais assertivas para resultados efetivos.
Palavras-chave:	Tributação ambiental Energias renováveis Direito tributário Desenvolvimento sustentável Reforma tributária
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Citação:	CHAVES, Isadora de Carvalho. O impacto da tributação sobre as energias renováveis no Brasil: desafios e perspectivas para o desenvolvimento sustentável. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - UNICESUMAR.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12509
Data do documento:	29-Jan-2025
Aparece nas coleções:	Direito - Maringá

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