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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12505| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro à luz da jurisprudência do STF e STJ |
| Autor(es): | ARCO, Allekssander Bührer JESUZ, Luiz Eduardo Girardi de |
| Primeiro Orientador: | MEN, Kleber Eduardo |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro. A investigação fundamenta-se na doutrina clássica e contemporânea, na Lei nº 12.850/2013, nas alterações promovidas pelo Pacote Anticrime e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Partindo do reconhecimento de que o ordenamento jurídico exige a corroboração das declarações do colaborador, o estudo discute a tensão existente entre a busca pela eficiência investigativa e a preservação das garantias constitucionais. Para tanto, são confrontadas contribuições teóricas de autores como Badaró, Taruffo e Lopes Junior, associadas à análise de acórdãos paradigmáticos e ao estudo de caso de grande repercussão envolvendo processo contra o ex-presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e analítica, buscando compreender a incidência e os limites da delação premiada nos três momentos processuais: recebimento da denúncia, decretação de medidas cautelares e sentença condenatória. |
| Palavras-chave: | Delação premiada Valor probatório Corroboração STF STJ |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | ARCO, Allekssander Bührer; JESUZ, Luiz Eduardo Girardi de. O valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro à luz da jurisprudência do STF e STJ. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12505 |
| Data do documento: | 28-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Maringá |
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