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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Mai-2023	Maternidade no sistema prisional brasileiro	RUY, Giulina Arisa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023	O sistema penitenciário brasileiro como um problema perverso: um estudo sobre a situação prisional realizado na cadeia pública no município de Paranacity/PR	OCHENER, Rita de Cássia Stvanelli	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	Blockchain e smart contracts: desafios para sua aplicação nos contratos empresariais	MARREGA, Bruno Mont'alvão	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	O dever de indenizar em face da infidelidade conjugal	LIMA, Marcus Vinicius Cirino de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	A relevância da convalidação de diplomas: a inserção de refugiados no mercado de trabalho e a adequação social na cidade de Maringá	PAULA, Hadassa de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	A função social do auxílio reclusão	FERREIRA, Clevertton Leite Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	Estelionato cibernético	OCCHI, Luan Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	O reconhecimento de pessoa por fotografia como meio de prova no processo penal brasileiro	CEQUETI, Rayssa Stefany Camargo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	Perspectivas sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho - Um estudo sobre o cenário de procura e oferta de vagas de emprego para PCDs em Maringá/PR	BARBOSA, Glória Fernanda Amin	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	o Rol da ANS e o seu impacto para os consumidores: divergência de decisões judiciais quanto a taxatividade do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e o impacto suportado pelos consumidores.	DIAS, Kaio Henrique Boza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	Pejotização: precarização das relações de trabalho em virtude da substituição do regime regular por prestadores de serviço mediante contratos maquiados vislumbrando a imunidade tributária	NASCIMENTO, Lorena Soares do	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mar-2023	Imposto sobre grandes fortunas: implantação para enfrentamento emergencial e diminuição da desigualdade social	LIMA, Nelson de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Mar-2023	A justiça restaurativa como ferramenta na solução de conflitos familiares	PALADINO, Michele Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	Aplicação da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho à luz do princípio da dignidade humana enquanto direito da personalidade	CONTARDI, Beatriz Zirondi	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	Fintechs de crédito: aspectos e regulamentação aplicável	BATISTELA, Luiz Henrique Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	Liberdade de expressão e a cultura do cancelamento	PINHEIRO, Leonardo de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	Da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do filho	OLÍMPIO, Letícia Fernanda	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	Violência obstétrica, desumanização do parto e epidemia de cesáreas: os desafios enfrentados na concretização de direitos fundamentais no Brasil	SANTOS, Katyellen Taynara dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	As mudanças e consequências do teletrabalho em tempo de pandemia e a expansão da empregabilidade como garantia da dignidade humana	SANTOS, Thais Fernanda dos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mar-2023	A essencialidade do direito à cultura como instrumento de promoção do indivíduo	TEIXEIRA, Beatriz Yumeko de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso