01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: A essencialidade do direito à cultura como instrumento de promoção do indivíduo
Autor(es): TEIXEIRA, Beatriz Yumeko de Souza
Primeiro Orientador: RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves
Resumo: Neste trabalho, analisar-se-á o modo como a relação entre a cultura e o direito é fundamental e essencial para o desenvolvimento e promoção do indivíduo. Paralelamente ao estudo dessa concepção, será discutido o dever estatal e internacional de proporcionar o acesso cultural à sociedade, e, ainda, as políticas-públicas que promovem a cultura. O Direito cultural e o Direito à Cultura foram reconhecidos de forma tardia em comparação aos demais direitos, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional, por meio de tratados internacionais. Após serem reconhecidos como direitos, apresentaram textos normativos que exprimem e lidam de forma direta e indireta com o exercício desses direitos, não abrangendo, no entanto, uma análise efetiva de como o fomento cultural, sendo este um direito essencial, afeta positivamente na promoção do indivíduo. Assim, o presente projeto, por meio do método dedutivo e análises documentais, chegará à conclusão de como o direito à cultura é essencial e fundamental para potencialização do indivíduo, bem como demonstrará a importância de programas de políticas públicas para promover o desenvolvimento e a integração social.
Abstract: This project aims to analyze how the relationship between culture and law are fundamental and essential sources for the development and promotion of individuals. In parallel with the study of this concept, the state’s and international duty to provide cultural access to society will be discussed, as well as exploring the finalities of public policies which promote culture. Cultural Law and the Right to Culture were recognized relatively late-on, in comparison to other rights, both at the national and international levels, by means of international treaties, so, when recognized as fundamental rights, they represent normative laws that express and deal with, both directly and indirectly, with the effective use of these rights, but in hindsight, there still doesn’t have an effective analysis of how cultural promotion, which as explained before, is an essential right, and it positively affects the promotion of the individual/person. By this means, the present project, through the hypothetical-deductive method, and analysis of documents, it will seek to develop a study and research that assesses how the right to culture is essential and fundamental for the empowerment of the individual, and the due importance of policy programs - public to promote the development and social integration.
Palavras-chave: direitos fundamentais
cultura
indivíduo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9770
Data do documento: 1-Mar-2023
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