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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9778
Tipo: | Artigo |
Título: | A justiça restaurativa como ferramenta na solução de conflitos familiares |
Autor(es): | PALADINO, Michele Oliveira |
Primeiro Orientador: | MOREIRA, Camila Viríssimo R. da Silva |
Resumo: | O presente artigo aborda o modelo de justiça que se aplica nos dias de hoje no Brasil, retributiva. Nela, o infrator cumpre uma pena, cujo objetivo é ensiná-lo a não agir ofensivamente. No entanto, o sistema retributivo traz um embate que o transforma em um indivíduo ainda mais violento, frente às experiências vividas nesse sistema. Por outro lado, a justiça restaurativa propõe a autocomposição dos envolvidos na infração, com o intuito de juntos encontrarem a solução que de fato traz satisfação às partes. A justiça restaurativa é um facilitador ao ser utilizada nos conflitos familiares. O objetivo da pesquisa é salientar a importância da utilização dos meios restaurativos para dissolução desses conflitos, pois a autocomposição contida naquele, é capaz de trazer os resultados positivos necessários a esse tipo de lide. O método utilizado é o dedutivo, pois em seu desenvolvimento foram construídas estruturas lógicas baseadas em deduções. Por seguintes, apresentados dados estatísticos, a fim de trazer um pouco da realidade do tema à pesquisa. Ademais, a justiça restaurativa vem sendo utilizada no âmbito da família como meio de reconstrução das relações, mesmo que se restrinjam ao mínimo necessário à continuidade dos interesses comuns, interligados pela relação familiar ainda que pretérita. Os meios restaurativos têm sido utilizados em conflitos familiares com ou sem violência, e sua utilização não implica concluir que não serão adotadas as sanções positivadas nas normas do direito, e sim possibilitar que vítima, ofensor, família e comunidade, possam encontrar uma forma de restaurar aquilo que foi atingido pela ofensa |
Abstract: | The present article addresses the model of justice that is applied nowadays in Brazil, retributive. In it, the offender serves a sentence, whose objective is to teach him not to act offensively. However, the retributive system brings a shock that transforms him into an even more violent individual, due to the experiences lived in this system. On the other hand, restorative justice proposes the self-composition of those involved in the infraction, in order to find together the solution that actually brings satisfaction to the parties. Restorative justice is a facilitator when used in family conflicts. The objective of this research is to emphasize the importance of using restorative means to dissolve these conflicts, because the self composition contained therein is capable of bringing the positive results needed for this type of conflict. The method used is deductive, because in its development logical structures based on deductions were built. Statistical data is then presented, in order to bring a little of the reality of the theme to the research. Furthermore, restorative justice has been used in the family context as a means of rebuilding relationships, even if they are restricted to the minimum necessary for the continuity of the common interests, interconnected by the family relationship, even if pretended. The restorative means have been used in family conflicts with or without violence, and its use does not imply the conclusion that the sanctions established in the rules of law will not be adopted, but rather to enable the victim, the offender, the family and the community to find a way to restore that which was affected by the offense. |
Palavras-chave: | processos restaurativos círculos restaurativos mediação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9778 |
Data do documento: | 3-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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PALADINO, MICHELE OLIVEIRA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito | 814.65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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