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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9781
Tipo: | Artigo |
Título: | o Rol da ANS e o seu impacto para os consumidores: divergência de decisões judiciais quanto a taxatividade do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e o impacto suportado pelos consumidores. |
Autor(es): | DIAS, Kaio Henrique Boza |
Primeiro Orientador: | TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin |
Resumo: | O presente artigo tem o intuito de apontar as divergentes correntes de entendimento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de modo que, pretendem-se por intermédio deste, proporcionar uma ampla visão dos critérios utilizados pelos julgadores, na elaboração de suas decisões, para considerarem o rol da ANS como taxativo, ou então meramente exemplificativo, e, por conseguinte, o reflexo destas decisões. Para o desenvolvimento deste artigo, fora utilizada uma metodologia dedutiva, com embasamento em doutrinas da área, dispositivos legais aplicáveis à temática, e, principalmente, em decisões jurisdicionais cujo tema da lide desenvolve-se a partir da interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS. Assim, ao decorrer deste artigo fora exposto, de forma comparativa, efeitos benéficos e prejudiciais suportados pelos consumidores, em decorrência da fixação de uma interpretação padronizada do Rol da ANS. |
Abstract: | This article aims to point out the divergent currents of understanding of the Supplementary Health Roll of Procedures and Events, established by the National Agency of Supplementary Health - ANS, so that, through this, it is intended to provide a broad view of the criteria used by judges, in the preparation of their decisions, to consider the ANS' roll as restrictive, or merely exemplifying, and consequently, the reflection of these decisions. For the development of this article, a deductive methodology was used, based on doctrines of the area, legal provisions applicable to the theme, and especially on jurisdictional decisions whose theme of the dispute develops from the interpretation of the ANS' Roll of Procedures and Events in Supplementary Health. Thus, throughout this article was exposed, comparatively, beneficial and detrimental effects borne by consumers, due to the establishment of a standardized interpretation of the ANS' Roll. |
Palavras-chave: | impactos interpretação Rol da ANS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9781 |
Data do documento: | 10-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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DIAS, KAIO HENRIQUE BOZA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | 313.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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