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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Mar-2023	O aumento de crimes cibernéticos durante a pandemia	SILVA, João Pedro Tivo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	APAC, uma opção para o sistema penitenciário brasileiro? Uma análise à luz do princípio da dignidade humana como direito da personalidade	SANTOS, Thais Pereira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	O direito fundamental à livre iniciativa	BAGGIO, Thaísa Polido	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Depoimento especial e falsas memórias à luz do acesso à justiça e direitos da personalidade no cenário processual penal brasileiro	DUARTE, Thierry Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Identificação de réus por fotografia no processo penal brasileiro	BAGNOLLI, Stephanie de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	O teletrabalho e o risco do negócio do empregador	ARAÚJO, Raquel Tivo de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	A aplicabilidade da fraude sobre o empréstimo consignado sem o consentimento do aposentado	PEREIRA, Murilo Rodrigo Bochini	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Alienação parental: o uso da lei como instrumento para silenciar mulheres e beneficiar homens	SOUZA, Ana Laura Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	A verificação a respeito da interferência das falsas memórias no depoimento infantil e os riscos da condenação nos crime de estupro de vulnerável	VIAES, Felipe de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	A privatização do sistema penitenciário	ALVES, Keila Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Lei do superendividamento e a análise do consumidor	FAVERI, Amanda Borin	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Contrato de namoro e capacidade jurídica em descaracterizar a união estável	SIQUEIRA, Milena Fernanda Paz de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Vertentes atuais do direito digital e reflexos de sua aplicação no campo dos direitos individuais	AGUILAR, Luciano Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2023	Auxílio-reclusão e populismo penal midiático: o resgate da lógica jurídica de um Instituto Previdenciário	ORNELLAS, Ferdnando Marcus	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Cadeia de custódia da prova digital no novo código de processo penal	PONTIN, Hugo Vinicius	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Uma análise urbanística do loteamento e sua regularização	CONTES, Larissa Cellão	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Cultura do cancelamento: um olhar sob a proteção dos direitos	GERMANO, Lucas Paulo de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Direitos e garantias dos refugiados e migrantes no Brasil: a crise migratória de venezuelanos no estado de Roraima	SILVA, Maria Júlia da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Direito desportivo: o atleta profissional de futebol e os contratos à luz da CLT e Lei Pelé	ARAÚJO, Diogo Filipe Machado Cunha Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2023	Pejotização e as consequências da fraude à legislação trabalhista ocultada por meio do microempreendedor individual	ALVES, Ana Luiza de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso