01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: O sistema penitenciário brasileiro como um problema perverso: um estudo sobre a situação prisional realizado na cadeia pública no município de Paranacity/PR
Autor(es): OCHENER, Rita de Cássia Stvanelli
Primeiro Orientador: MOREIRA, Camila Viríssimo R. da Silva
Resumo: Este artigo tem como objetivo geral analisar a realidade do sistema penitenciário como um problema perverso desde sua criação até os dias atuais. Ademais será realizado um estudo na cadeia pública do município de Paranacity/PR, buscando dados a fim de auferir a estrutura desta, como por exemplo capacidade e lotação da cadeia, tipo de assistência prestada ao preso, dentre outros direitos assegurados pela Lei de Execução Penal. Será demonstrando a importância de um sistema penitenciário que proporcione a assistência necessária durante e após o cumprimento da pena. Por fim, será destacado a relevância da participação sociedade através de políticas públicas para a efetiva mudança no sistema prisional
Abstract: This article aims to analyze the reality of the prison system as a perverse problem since its creation until today. Moreover, a study will be conducted in the public prison in the city of Paranacity/PR, seeking data in order to assess its structure, such as capacity and occupancy of the prison, type of assistance provided to the prisoner, among other rights guaranteed by the Law of Criminal Enforcement. The importance of a penitentiary system that provides the necessary assistance during and after the sentence is served will be demonstrated. Finally, it will be highlighted the importance of society's participation through public policies for the effective change in the prison system.
Palavras-chave: Superlotação
Lei de Execução Penal
Sistema Penitenciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9799
Data do documento: 16-Mai-2023
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