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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9800
Tipo: | Artigo |
Título: | Maternidade no sistema prisional brasileiro |
Autor(es): | RUY, Giulina Arisa |
Primeiro Orientador: | MOREIRA, Camila Viríssimo R. da Silva |
Resumo: | De fato, a história da origem do sistema penitenciário brasileiro mostra que a estrutura dos estabelecimentos prisionais nunca foi um dos assuntos mais incluídos em pauta pelo Estado. O exposto é evidente quando se analisa a situação dos presídios no Brasil, especialmente os presídios femininos, com os quais o Estado nem sempre se preocupou. A verdade é que os estabelecimentos prisionais não foram criados para manter mulheres, mas homens, pois, ainda que o número de presas do sexo feminino tenha crescido significativamente nos últimos anos, o número de presos homens continua maior. Registra-se que a atuação estatal no tocante à assistência das mulheres encarceradas não se mostra eficiente pelo fato de que as mulheres, naturalmente já necessitam de atenção especializada. Nesse contexto, a situação das gestantes e das mães encarceradas é ainda pior, já que, embora existam mecanismos legislativos focados na proteção destas mulheres no cárcere |
Abstract: | In fact, the history of the origin of the Brazilian penitentiary system shows that the structure of prisons was never one of the subjects most included on the agenda by the State. The above is evident when analyzing the situation of prisons in Brazil, especially women's prisons, with which the State was not always concerned. The truth is that prisons were not created to keep women, but men, because, although the number of female prisoners has grown significantly in recent years, the number of male prisoners remains higher. It is recorded that the state action with regard to the assistance of incarcerated women is not efficient due to the fact that women naturally already need specialized attention. In this context, the situation of pregnant women and incarcerated mothers is even worse, since, although there are legislative mechanisms focused on protecting these women in prison. |
Palavras-chave: | Cárcere Estabelecimentos prisionais Gestantes Mães no cárcere Sistema prisional brasileiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9800 |
Data do documento: | 16-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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RUY, GIULIANA ARISA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | 777.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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