01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Imposto sobre grandes fortunas: implantação para enfrentamento emergencial e diminuição da desigualdade social
Autor(es): LIMA, Nelson de Jesus
Primeiro Orientador: FERNANDO, Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: FERNANDO, Luiz
Resumo: Diante da gritante desigualdade social brasileira, busca-se no sistema tributário uma saída para uma melhor distribuição de renda, tomando como base o princípio da isonomia, visto que as grandes riquezas acumuladas no país não têm sido tributadas. Por outro lado, causa repudio na maioria dos contribuintes da classe baixa, que vivencia o rico cada vez mais rico, também percebe que estes devem contribuir além do imposto de renda. Que neste contexto propõe a criação da lei complementar previsto na Constituição Federal: o IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas. Haja vista as inúmeras tentativas há décadas na implantação deste imposto, mas que não saiu do papel, e por falta desta regulamentação, cada vez mais o capital patrimonial vem sendo centralizado em poucas famílias, sem haver uma distribuição mais digna e proporcional entre as classes mais baixas. E para tanto propõe soluções para consolidação desta lei e sua efetiva instituição na sociedade brasileira, expondo os objetivos e os benefícios da aplicação da receita incidida pelo IGF, bem como analisando o efeito da carga tributária nas rendas do contribuinte, observando o princípio da igualdade com ênfase nas grandes fortunas e consolidação da lei complementar proposta pela Constituição Federal.
Abstract: Faced with the blatant Brazilian social inequality, the tax system is looking for a way out for a better income distribution, based on the principle of isonomy, since the great wealth accumulated in the country has not been taxed. On the other hand, it causes repudiation in most lower-class taxpayers, who experience the rich increasingly rich, also realize that they must contribute beyond income tax. Which in this context proposes the creation of the complementary law provided for in the Federal Constitution: the IGF - Tax on Great Fortunes. In view of the countless attempts made for decades to implement this tax, but which did not get off the ground, and due to the lack of this regulation, equity capital is increasingly being centralized in a few families, without a more dignified and proportional distribution among the lower classes. Casualties. And for that, it proposes solutions for the consolidation of this law and its effective institution in Brazilian society, exposing the objectives and benefits of the application of the revenue levied by the IGF, as well as analyzing the effect of the tax burden on the taxpayer's income, observing the principle of equality with emphasis on large fortunes and consolidation of the complementary law proposed by the Federal Constitution.
Palavras-chave: distribuição de rendas
imposto sobre grandes fortunas
lei complementar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9779
Data do documento: 10-Mar-2023
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