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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Fev-2021	Desconsideração da personalidade jurídica em face de grupos econômicos fraudentos	MORAES, Luis Fernando de Alencar	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Palhaçaria como política pública de acesso à saúde à cultura	JORGE, Julia Labiak	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Medidas atípicas coercitivas na execução civil: a possibilidade de apreensão de passaporte e suspensão de CNH do executado	SILVA, Nicolly Almeida Kuceki da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Transfeminicídio - A vulnerabilidade dos transexuais femininos perante código penal brasileiro	SIMÕES, Ana Paula Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Feminicídio: um estudo exploratório e bibliográfico	DONATO, Luiz Carlos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho sobr a perspectiva dos tribunais trabalhistas	ZULI, Bárbara Vitor	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da extrafiscalidade dos tributos: análise da crise causada pelo COVID-19	SILVA, Otoniel Abner Francelino da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2021	Quando a mídia condena: os danos à imagem de inocentes na imprensa e os mecanismos preventivos ou indenizatórios no direito	FREITAS, José Lucas de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Os aspectos controversos da multiparentalidade	RIBEIRO, Larissa Gabriele Larranhaga	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Escravidão contemporânea: análise do caso Fazenda Brasil Verde à luz da corte interamericana de direitos humanos	QUAGLIA, Gabriela Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Feminicídio: em uma visão história e sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro	CURIONE, Bianca	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Importunação laboral: o assédio sexual e a moral no meio eletrônico	JUNIOR, Luis Carlos Schiavo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	A responsabilidade civil dos fornecedores de tabaco: o direito à indenização concernente ao custeio da farmacoterapia para a quitação da viciosidade da nicotina e tratamentos médicos	HUNGARO, Bruna de França	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jan-2021	A valoração da prova testemunhal da criança e do adolescente vítimas de violência sexual	SANTOS, Bruna Kaoma Souza dos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	A regulamentação do teletrabalho e a pandemia do COVID-19	GOMES, Giovana Portes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	O tráfico internacional de animais silvestre no mundo: conhecimento e conscientização	CRUZ, Isabeli Rosinski	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Responsabilidade civil em furto de veículos no interior de Shopping Centers	OLIVEIRA, Victor Hugo Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Vingança Pornográfica: contextualização do crime	CAMARGO, Gabriel Cargnin	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	O princípio da capacidade contributiva no direito tributário brasileiro: um enfoque sob o olhar dos direitos da personalidade	ASSIS, Katrin Daniela Arrais de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	O superendividamento populacional brasileiro frente à disseminação das agências de crédito e financiamentos	CUNHA, Carla Heloísa Grigoleto da	Trabalho de Conclusão de Curso