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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7225
Tipo: | Artigo |
Título: | Escravidão contemporânea: análise do caso Fazenda Brasil Verde à luz da corte interamericana de direitos humanos |
Autor(es): | QUAGLIA, Gabriela Costa |
Primeiro Orientador: | RIBEIRO, Daniela Menengoti |
Resumo: | Realiza-se uma reflexão acerca da escravidão contemporânea, a partir do estudo do caso Fazenda Brasil Verde, no qual foi julgado de forma inédita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2016, gerando a sentença n° 318 da CORTEIDH. Esse órgão de proteção regional responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir e fiscalizar a prática de escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como, condenou o país pela violação de direitos humanos previstos nos principais tratados e pactos internacionais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a escravidão contemporânea no Brasil a partir do estudo do Caso Fazenda Brasil Verde, observando os avanços e retrocessos do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Neste sentido, questiona-se quais seriam as principais causas e características do trabalho análogo à escravidão e o motivo pelo qual as classes vulneráveis são as mais atingidas, partindo do pressuposto de que esse sistema de exploração humana na maioria das vezes está associado a desigualdade social. Assim, é importante ressaltar que o método de abordagem utilizado foi o indutivo, por meio do estudo de caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil e conclui-se que a imagem do trabalho escravo no país precisa ser desmistificado, já que milhares de pessoas ainda se encontram em uma triste realidade social, onde donos de fazendas forçam indivíduos, através de ameaças e violência a prestarem serviços sob condições desumanas, suprimindo do sujeito sua liberdade e violando sua dignidade. |
Abstract: | A reflection is made about contemporary slavery, based on the case study Fazenda Brasil Verde, in which it was judged in an unprecedented manner by the InterAmerican Court of Human Rights in 2016, generating sentence N°. 318. This regional protection body has made the Brazilian State responsible internationally for not preventing and inspecting the practice of modern slavery and human trafficking, as well as condemning the country for the violation of human rights provided for in the main international treaties and pacts. The present work aims to analyze contemporary slavery in Brazil from the study of the Fazenda Brasil Verde Case, observing the advances and setbacks of the Brazilian State before the international community. In this sense, it is questioned what are the main causes and characteristics of work analogous to slavery and the reason why the vulnerable classes are the most affected, assuming that this system of human exploitation is most often associated with social inequality. Thus, it is important to note that the approach method used was inductive, through the research of the case study Brazil and it is concluded that the image of slave labor in the country needs to be demystified, since thousands of people are still in a sad social reality, where farm owners force individuals, through threats and violence, to provide services under inhuman conditions, suppressing the subject's freedom and violating his dignity. |
Palavras-chave: | Responsabilidade estatal Sistema Interamericana de Direitos Humanos Trabalho escravo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | QUAGLIA, Gabriela Costa. Escravidão contemporânea: análise do caso Fazenda Brasil Verde à luz da corte interamericana de direitos humanos. 27f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7225 |
Data do documento: | 4-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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QUAGLIA, GABRIELA COSTA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Professora Dra. Daniela Menengoti Ribeiro | 323.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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