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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7249| Tipo: | Artigo |
| Título: | Quando a mídia condena: os danos à imagem de inocentes na imprensa e os mecanismos preventivos ou indenizatórios no direito |
| Autor(es): | FREITAS, José Lucas de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | CARVALHO, Thomaz Jefferson |
| metadata.dc.contributor.referee1: | CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee2: | LONCHIATTI, Fabrizia Angelica Bonatto |
| metadata.dc.contributor.referee3: | CARVALHO, Fabrizia Angélica Bonatto |
| Resumo: | O presente artigo visa apresentar episódios em que a exposição equivocada de inocentes em coberturas jornalísticas, em especial no noticiário policial, resultou em danos à imagem, à honra, à privacidade, etc. dessas pessoas. A partir disso, procura-se mostrar, na legislação brasileira, quais mecanismos jurídicos podem ser utilizados para a prevenção ou a indenização das vítimas em ocasiões do gênero. Busca-se também as sanções jurídicas aplicáveis aos veículos de imprensa nestas situações. São mencionados, por exemplo, a Lei 13.188/2015, conhecida como a Lei do Direito de Resposta, assim como artigos do Código Civil de 2002 que tratam da indenização por danos morais. Este trabalho adotou como método de pesquisa o levantamento bibliográfico de leis, códigos e jurisprudências, assim como estudos de casos que representassem o assunto abordado. |
| Abstract: | This article aims to present episodes in which the mistaken exposure of innocents in news coverage, especially in the police news, resulted in damage to the image, honor, privacy, etc. of these people. Based on this, it seeks to show, in Brazilian legislation, which legal mechanisms can be used for the prevention or compensation of victims on occasions of this kind. Legal sanctions applicable to press vehicles in these situations are also sought. For example, Law 13.188/2015, known as the Law of Right of Reply, is mentioned, as well as articles of the Civil Code of 2002 that deal with indemnity for moral damages. This work adopted as a research method the bibliographic survey of laws, codes and jurisprudence, as well as case studies that represented the subject addressed. |
| Palavras-chave: | Danos à imagem Jornalismo Direitos da Personalidade Indenização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | FREISTAS, José Lucas de Oliveira. Quando a mídia condena: os danos à imagem de inocentes na imprensa e os mecanismos preventivos ou indenizatórios no direito. 34f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7249 |
| Data do documento: | 5-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| FREITAS, JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Thomaz Jefferson Carvalho. | 370.79 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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