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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7218| Tipo: | TCC |
| Título: | Feminicídio: em uma visão história e sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | CURIONE, Bianca |
| Primeiro Orientador: | CASTRO, Alexander Rodrigues de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a influência do patriarcado na construção da naturalização da violência de gênero contra a mulher, seus marcos mais relevantes, e como essa dominação levou à vulnerabilidade da figura feminina na sociedade. Sendo a faceta mais cruel dessa violência, o feminicídio, a morte de mulheres por serem mulheres, crime que foi tipificado no sistema jurídico-penal brasileiro em 2015 pela Lei nº 13.104, quando incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio. Os dados acerca da problemática são apresentados, enfatizando a importância de reconhecer legalmente a morte, em razão do gênero. Dois casos emblemáticos de feminicídio, no Brasil, são apresentados com o propósito de demonstrar casos concretos dessa prática. Por fim, é apresentada a discussão, acerca da redação escolhida para tipificar o feminicídio, na qual se reprime o conceito de gênero e se restringe a aplicação da lei, para excluir os casos em que a vítima não pertence biologicamente ao sexo feminino, como as mulheres transgênero. |
| Abstract: | The present work aims to demonstrate the influence of patriarchy in the construction of the naturalization of gender violence against women, its most relevant milestones, and how this domination led to the vulnerability of the feminine gender in society. As the cruelest facet of gender violence, femicide, i.e. the murdering of woman for being a woman, was defined as a crime in the Brazilian legal system in 2015 by Law nº 13.104. We present here the data available on the problem, emphasizing the importance of statutory acknowledgement of the gender-bases motive as a cause for penalty increase. Two emblematic cases of femicide of the Brazil are analyzed. Finally, we discussion the choice made by the legislator of omitting the word “gender” in order to exclude from the scope of the law the victim that does not biologically belong to the female sex, such as transgender women. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Patriarcado Direito Penal Violência de gênero |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | CURIONE, Bianca. Feminicídio: em uma visão história e sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. 38f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7218 |
| Data do documento: | 4-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CURIONE, BIANCA.pdf | Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNICESUMAR – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Alexander Rodrigues de Castro. | 382.16 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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