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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Fev-2021	Pornografia de vingança: uma análise com relação à violência de gênero	ANDRADE, Eduarda Melo de	TCC
3-Fev-2021	A concessão pela união de isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais	LIMA, Brenda de Assis	TCC
3-Fev-2021	Incentivos fiscais para empresas que contribuem como o meio ambiente	FIRMINO, Amanda Bazalia	TCC
3-Fev-2021	A relação dos jogos eletrônicos e a violência real	SILVA, Adriel Kistemacher da	TCC
3-Fev-2021	Uma análise sobre os direitos legais dos pacientes com câncer	CASTELANI, Gabriela Carolina	TCC
3-Fev-2021	O regime semiaberto harmonizado: alternativa ao cumprimento de pena como reflexo da ineficiência do Estado	FONSECA, Giovanne Sartori	TCC
3-Fev-2021	A vulnerabilidade do consumidor da internet: as redes sociais como instrumento de publicidade de consumo	MATSUDA, Bárbara Caroline Caldas	TCC
3-Fev-2021	Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação	CONTI, Jhenifer Santana	TCC
3-Fev-2021	Da (im)possibilidade de locação de imóveis nos condomínios edilícios por meio de plataforma digitais	LIMA, Kethelin Camila Santos	TCC
2-Fev-2021	Conflito entre tratado internacional de direitos humanos e a constituição federal	ALMEIDA, Paula Aline Arana	TCC
2-Jan-2021	O impacto do CORONAVÍRUS (COVID-19) nos direitos da personalidade e nos aspectos econômicos, tributários e trabalhistas	TOLENTINO, Mariana Tivo Silva	TCC
27-Jan-2021	A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico	HYOCHIMOTO, Rodrigo Hiroshi	TCC
27-Jan-2021	Multiparentalidade e os reflexos no direito sucessório	VALÉRIO, Lucas Ramos Rosa	Artigo
27-Jan-2021	Limites e possibilidades legais do planejamento tributário	MILANI, Letícia de Campos	Artigo
26-Jan-2021	A proteção do consumidor nas relações de consumo por meio digital	MARICATO, Rudson Augusto de Andrade	Artigo
26-Jan-2021	A influência do direito nas relações de consumo: um estudo crítico	MATTOS, Soraya Domingues de Souza	Artigo
26-Jan-2021	Direito à informação: agrotóxicos, legislação e saúde	SOUZA FILHO, Arnaldo Diniz de	Artigo
26-Jan-2021	Lei do bem: incentivos fiscais à inovação tecnológica como meio de desenvolvimento nacional	SANTOS, Henrique Augusto Lopes dos	Artigo
26-Jan-2021	O poder de polícia atribuído ao corpo de bombeiros por meio da LEI 19.449/18 e o limite da autoexecutoriedade na aplicação das medidas acautelatórias	FERREIRA, Maysa Cristine	Artigo
26-Jan-2021	A proteção do consumidor nas relações de consumo no meio digital	OLIVEIRA, Hugo Henrique de	Artigo