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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Fev-2021	Sistema carcerário feminino: um panorama sobre à realidade no Brasil	REINO, Ricardo Vinicius Caldeira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Os impactos no mercado de consumo causados pelo COVID-19	BAQUETA, Andressa Blanco	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Da mitigação do princípio da abstração e da possiblidade de discussão da CAUSA DEBENDI nos títulos	JUNIOR, André Luiz Baltazar dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	O contrato de seguro e a mitigação do princípio da relatividade contratual em face do terceiro	PASTORI, Felipe Campanha	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Os aspectos da atividade profissional do médico e sua responsabilização civil perante os erros em cirurgias estéticas	DIAS, Rodrigo Pina	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Prática de medidas atípicas na fase processual executiva: análise relacionada à possibilidade das práticas atípicas envolvendo a penhora	LOCATELI, Raul Lorran	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Direito à educação da pessoa presa: políticas públicas para a sua efetivação	SILVA, Mariana Fugêncio da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório	SANTOS, Victor Matheus Ventura	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Um estudo sobre o agravo interno no tribunal de justiça do Paraná: os poderes dados ao relator, alegações errôneas encaminhadas ao colegiado e seus efeitos contra o recorrente	RANGEL, Samuel Antonio de Camargo	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Pornografia de vingança: uma análise com relação à violência de gênero	ANDRADE, Eduarda Melo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	A concessão pela união de isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais	LIMA, Brenda de Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Incentivos fiscais para empresas que contribuem como o meio ambiente	FIRMINO, Amanda Bazalia	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	A relação dos jogos eletrônicos e a violência real	SILVA, Adriel Kistemacher da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Uma análise sobre os direitos legais dos pacientes com câncer	CASTELANI, Gabriela Carolina	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	O regime semiaberto harmonizado: alternativa ao cumprimento de pena como reflexo da ineficiência do Estado	FONSECA, Giovanne Sartori	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	A vulnerabilidade do consumidor da internet: as redes sociais como instrumento de publicidade de consumo	MATSUDA, Bárbara Caroline Caldas	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Divergência no recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos com bonificação	CONTI, Jhenifer Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2021	Da (im)possibilidade de locação de imóveis nos condomínios edilícios por meio de plataforma digitais	LIMA, Kethelin Camila Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2021	Conflito entre tratado internacional de direitos humanos e a constituição federal	ALMEIDA, Paula Aline Arana	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jan-2021	O impacto do CORONAVÍRUS (COVID-19) nos direitos da personalidade e nos aspectos econômicos, tributários e trabalhistas	TOLENTINO, Mariana Tivo Silva	Trabalho de Conclusão de Curso