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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9171
Tipo: | Artigo |
Título: | Fake News e seus reflexos no direito eleitoral |
Autor(es): | TESSAROLO, Guilherme Ricobello |
Primeiro Orientador: | RICHETTI, Tatiana |
Resumo: | Nos últimos anos, houve um aumento exponencial do que ficou conhecido como Fake News. Esse instituto começou o fomento a debates que envolvem não apenas o direito a informações verdadeiras, mas também a respeito da liberdade de expressão, bem como ao direito a informação, e quais de fato, são os limites legais que estão sendo colocados em pauta quando se fala nas notícias falsas. Isso, levando em consideração, principalmente o fato de que, a partir de tais notícias falsas, trazem à tona o instituto da colisão dos direitos fundamentais, incentivando um conflito em relação ao direito fundamental da liberdade de expressão, e à informação. Além disso, nasce daí, a abordagem a respeito se dentro de tais conflitos, poderá nascer o direito à censura. O presente trabalho, portanto, pretende abordar o referido instituto das “Fake News” ou notícias falsas e o seu impacto no direito eleitoral. O seio da presente pesquisa, almeja, por meio de uma Revisão Bibliográfica, compreender qual a sua relação intrínseca a própria democracia, bem como com a higidez eleitoral, além de estar intimamente relacionada com o constitucionalismo moderno. |
Abstract: | In recent years, there has been an exponential increase in what has become known as fake news. This institute started to encourage debates that involve not only the right to true information, but also about freedom of expression, as well as the right to information, and what, in fact, are the legal limits that are being put on the agenda when speaks in the false news. This, taking into account, mainly, the fact that, from such false news, they bring out the institute of collision of fundamental rights, encouraging a conflict in relation to the fundamental right of freedom of expression and information. In addition, it is born from there, the approach regarding whether within such conflicts, the right to censorship may be born. The present work, therefore, intends to approach the referred institute of “Fake News” or spoken news and its impact on electoral law. The heart of this research aims, through a Bibliographic Review, to understand its intrinsic relationship to democracy itself, as well as to electoral health, in addition to being closely related to modern constitutionalism. |
Palavras-chave: | Direito à informação Liberdade de Expressão Notícias falsas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | TESSAROLO, Guilherme Ricobello. Fake News e seus reflexos no direito eleitoral. 26f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9171 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profª. Mestre Tatiana Richetti | 641.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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