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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9161
Tipo: | Artigo |
Título: | Energia solar: benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade |
Autor(es): | MARQUES, Eduardo Coleta |
Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
Resumo: | A preocupação com a preservação ao meio ambiente e a produção de energia elétrica de maneira menos poluidora possível é assunto cada vez mais recorrente nos governos mundiais, sendo necessário buscar maneiras de preservar o meio ambiente para futuras gerações, mas com o desafio de não interromper o desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto as fontes de energias renováveis, principalmente a energia solar, se mostram como ótima alternativa para garantir o desenvolvimento sustentável com produção de energia elétrica sem grandes lesões ao meio ambiente. A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL trouxe importantes evoluções no sistema de geração de energia renovável distribuída no Brasil, porém o potencial nacional ainda não é devidamente explorado, sendo os benefícios fiscais a melhor forma para o Estado incentivar o uso dessa matriz energética, garantindo assim a preservação ambiental e consequentemente os direitos da personalidade. A pesquisa utilizou o método exploratório somado em revisão bibliográfica artigos de periódicos, legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso. |
Abstract: | The concern with preserving the environment and producing electricity in a less polluting manner is an increasingly recurrent subject in world governments, making it necessary to seek ways to preserve the environment for future generations, but with the challenge of not interrupting the economic and social development. In this context, renewable energy sources, especially solar energy, are an excellent alternative to ensure sustainable development with electricity production without major damage to the environment. ANEEL's Normative Resolution No. 482/2012 brought important developments in the renewable energy generation system distributed in Brazil, but the national potential is still not properly explored, and tax benefits are the best way for the State to encourage the use of this matrix energy, thus ensuring environmental preservation and consequently the rights of the personality. The research used the exploratory method added in bibliographic review, articles from journals, legislation, doctrine and jurisprudence applicable to the case. |
Palavras-chave: | Benefícios Fiscais Energia Renovável Direitos da Personalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | MARQUES, Eduardo Coleta. Energia solar: benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade. 24f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9161 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Negri Soares. | 366.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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