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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9157| Tipo: | Artigo |
| Título: | A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção pelos abalos psicológicos causados ao menor em decorrência da devolução injustificada durante o período de convivência |
| Autor(es): | SOUZA, Alana Roberta Isidorio de |
| Primeiro Orientador: | FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso trata sobre a adoção de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, expõe as regras procedimentais para que a adoção seja concedida de maneira adequada e, principalmente, discute sobre as consequências jurídicas aplicáveis aos pretensos pais nos casos de devolução injustificada de crianças e/ou adolescentes entregues para fins de adoção, durante o estágio de convivência, que é o período de adaptação das partes, adotantes e adotados. Trata ainda sobre os fatores que podem culminar na desistência dos pretendentes à adoção com a consequente devolução dos menores ao Poder Judiciário. O objetivo é demonstrar os danos psicológicos causados nos menores que são devolvidos aos abrigos, visto que, com a devolução, ressurge neles o sentimento de abandono já vivenciado anteriormente. Para tanto, procede-se a utilização do método dedutivo de abordagem, sendo que a problematização apresentada neste trabalho terá como principal fonte a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, tendo por base os estudos de importantes doutrinadores civilistas. Também é importante ressaltar o uso de sites jurídicos, revistas, documentários, artigos científicos e leis. |
| Abstract: | This course conclusion work deals with the adoption of children and adolescents in the Brazilian legal system, exposes the procedural rules for the adoption to be granted properly and mainly discusses the legal consequences applicable to alleged parents in cases of unjustified return of children and/or adolescents delivered for adoption purposes, during the coexistence stage, which is the period of adaptation of the parties, adopters and adopted. It also deals with the factors that can culminate in the withdrawal of applicants for adoption with the consequent return of minors to the Judiciary. The objective is to demonstrate the psychological damage caused to minors who are returned to shelters, since with the return, the feeling of abandonment already experienced in them reappears. For that, the deductive method of approach is used, and the problematization presented in this work will have as main source the bibliographical research and the documental research, based on the studies of important civilist scholars. It is also important to emphasize the use of legal websites, magazines, documentaries, scientific articles and laws. |
| Palavras-chave: | Danos extrapatrimoniais Efeitos Família substituta |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | SOUZA, Alana Roberta Isidorio de. A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção pelos abalos psicológicos causados ao menor em decorrência da devolução injustificada durante o período de convivência. 25f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9157 |
| Data do documento: | 20-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação da Prof.ª Me. Dra. Cleide Aparecida Gomes Fermentão. | 621.84 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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