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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Dez-2021	O impacto da pandemia coronavírus no sistema carcerário brasileiro frente à garantia dos direitos da personalidade	RAETZ, Déborah Caroline	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2021	As principais falhas no sistema penitenciário brasileiro	SCHNEIDER, Lucas Caius	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	A alienação parental sob a ótica do direito e da psicologia jurídica	SOUZA, Thais Regina de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	A psicopatia sob a perspectiva do direito penal brasileiro e ciências forenses	TEIXEIRA, Mariana Ignácio	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	Pornografia de vingança e suas consequências jurídicas	ALVES, Ana Paula dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	O acordo de não persecução penal e o aparente conflito entre os direitos fundamentais à presunção de inocência e à autonomia da vontade	LUZ, Gleisieli Aparecida de Freitas da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	Educação prisional no Brasil: a educação como direito e instrumento de ressocialização do preso	BARDI, Mariana Schemberger	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	A violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia da COVID-19	CANINI, Thiago Figueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	Direito Agrário: desapropriação para fins de reforma agrária	MARQUES, Estefanie Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	Justiça restaurativa: a crise do sistema de justiça criminal brasileiro e um novo olhar criativo	FICHA, Letícia Beatriz	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2021	Erro médico: da responsabilidade civil do cirurgião ortopedista	LOPES, Vera Lúcia	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Segurança cidadã e a proteção constitucional dos direitos fundamentais	BONFIM, Matheus Del Massa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A cultura do punitivismo no contexto do encarceramento em massa no Brasil	KNOOR, Marcos Vinícius	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	O acesso digital à justiça: a prestação jurisdicional pós pandemia	SILVA, Maikon Douglas dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Poder familiar: uma análise dos seus aspectos histórico-evolutivos	NASCIMENTO, Gabriel Bassaga	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	A afetividade e a importância da tutela jurídica na discussão sobre o abandono afetivo inverso	MORELLO, Daniela Graciana	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos	FUKITA, Francesca Haide	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Trabalho análogo à escravidão nas relações empregatícias domésticas do século XXI no Brasil: perspectiva sob gênero e raça	FERREIRA, Maria Carolina Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Obstáculos ao efetivo aceso ao crédito rural e suas implicações no Pronaf	MIKSZA, Sinara da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2021	Do abandono afetivo no processo de adoção: uma análise do estágio de convivência perante os direitos fundamentais da criança e do adolescente	NASCIMENTO, Vanessa	Trabalho de Conclusão de Curso