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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Jan-2022	Auxílio-reclusão, o benefício estigmatizado: uma análise da percepção da sociedade maringaense	JACQUES, Leandro Urbano	Artigo
12-Jan-2022	A liberdade de expressão e o discurso de ódio com o avanço das redes sociais	RAMOS, André Luiz Megda	Artigo
11-Jan-2022	Revolução 4.0 e suas consequências no direito do trabalho	PINHEIRO, Ariana de Souza	Artigo
11-Jan-2022	Breves considerações acerca da inconstitucionalidade do Artigo 75 do código penal	FALCÃO, Marciely Aline	Artigo
11-Jan-2022	Trabalho infantil em tempos de pandemia do COVID-19	SANTOS, Josiani Zerbinatti dos	Artigo
10-Jan-2022	Família contemporânea e a aplicabilidade da mediação nos conflitos familiares	MEDINA, Carla Fernanda Bruit Garcia	Artigo
28-Dez-2021	Justiça restaurativa: o caminho para a revolução sistemática criminal	LARA, Nicole Mendes	Artigo
28-Dez-2021	Plano de incidência de tributação federal rural: uma análise comparativa entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica do lucro presumido, exceto ganho de capital	MOKWA, Valdecir	Artigo
28-Dez-2021	O posicionamento do STF quanto á retificação do prenome dos transgêneros: análise crítica à luz dos direitos da personalidade	BOVO, Thomas	Artigo
28-Dez-2021	O impacto de idiomas estrangeiros no campo jurídico brasileiro e internacional	PERES, Heline Nunes	Artigo
22-Dez-2021	Garantismo penal: em busca do processo penal democrático e imparcial	SANTOS, Marcelo William dos	Artigo
22-Dez-2021	O impacto da pandemia coronavírus no sistema carcerário brasileiro frente à garantia dos direitos da personalidade	RAETZ, Déborah Caroline	Artigo
22-Dez-2021	As principais falhas no sistema penitenciário brasileiro	SCHNEIDER, Lucas Caius	Artigo
21-Dez-2021	A alienação parental sob a ótica do direito e da psicologia jurídica	SOUZA, Thais Regina de	Artigo
21-Dez-2021	A psicopatia sob a perspectiva do direito penal brasileiro e ciências forenses	TEIXEIRA, Mariana Ignácio	Artigo
21-Dez-2021	Pornografia de vingança e suas consequências jurídicas	ALVES, Ana Paula dos Santos	Artigo
21-Dez-2021	O acordo de não persecução penal e o aparente conflito entre os direitos fundamentais à presunção de inocência e à autonomia da vontade	LUZ, Gleisieli Aparecida de Freitas da	Artigo
21-Dez-2021	Educação prisional no Brasil: a educação como direito e instrumento de ressocialização do preso	BARDI, Mariana Schemberger	Artigo
21-Dez-2021	A violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia da COVID-19	CANINI, Thiago Figueira de	Artigo
21-Dez-2021	Direito Agrário: desapropriação para fins de reforma agrária	MARQUES, Estefanie Carvalho	Artigo