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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Fev-2023	Da ilegalidade da usucapião conjugal	SGARBOSA, Josyane Fernanda	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2023	Análise da possibilidade do caráter oneroso da maternidade de substituição no Brasil e os efeitos trazidos pela guerra na Ucrânia	LOUZADA, Guilherme Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2023	Lei geral de proteção de dados e sua adequação pelas empresas	SANTOS, Erick Willian Marquine dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	Do espectro de proteção da Lei 12.318/10: as controvérsias frente a punição dos pais violadores e o resguardo dos direitos dos filhos considerando as alterações realizadas pela Lei 14.340/22	CARAÇATO, Yara Maria da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	Da violabilidade de domicílio nos crimes de trágico de drogas: as controvérsias entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça	SANTOS, Franciele Rufino dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio após os julgamento da ADPF Nº 779	MAURO, Vivian Gabarron	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	A aplicação do acordo de não persecução penal na justiça militar	SANTOS, Caio Henrique dos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	Aspectos tributários na constituição da Holding familiar	SILVA, Isadora Cristyan Germano da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	Mediação e conciliação como alternativa solução pacífica de conflitos	VIZANI, Guilherme Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2023	Flexibilização do limite etário da adoção à luz da jurisprudência do STJ	PAGGI, Maria Eduarda Grossi	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Acesso à justiça no sistema prisional brasileiro: uma releitura do princípio da dignidade humana enquanto direita da personalidade	MENDES, Marli Vinci dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	As técnicas alternativas na resolução dos conflitos familiares como tutela fundamental ao direito da criança e adolescente	LIMA, Eron Beltrame	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	A mulher no direito brasileiro	MILANI, Jordanna Galdino	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Contratos de terceirização na administração pública: uma análise comparativa da súmula 331 do TST e o artigo 121 da lei 14.133/2021	SANTOS, Victoria Maria Camargo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Eutanásia e o direito à morte digna	SUZAWA, Suelen Yumi Campana	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Transporte de cargas terrestres e a lei geral de proteção de dados: uma análise do caso dos caminhoneiros	OLIVEIRA, João Antônio Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Cheque pós-datado: uma análise da obrigação extracartular a partir dos princípios da literalidade e abstração	JÚNIOR, Valter Pinheiro de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Direito desportivo: o direito de imagem no contrato do atleta profissional de futebol	SILVA, Lucas Venâncio de Oliveira e	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	O direito feminista nas sociedades patriarcais e machistas: uma leitura da universalidade dos direitos humanos e da personalidade	LEON, Anna Helena Fatarelli de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)	MARTINEZ, Matheus Gaspar	Trabalho de Conclusão de Curso