01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Acesso à justiça no sistema prisional brasileiro: uma releitura do princípio da dignidade humana enquanto direita da personalidade
Autor(es): MENDES, Marli Vinci dos Santos
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo a análise do Acesso à Justiça no Brasil, sob o viés da Justiça Criminal, apontando um quadro de violações institucionalizadas e contínuas, que ferem diretamente a democracia e os direitos da personalidade do homem enquanto pessoa humana. O texto aborda os principais aspectos do acesso à justiça e a violação de direitos personalíssimos, apontado a evidente ofensa à dignidade humana e direitos positivados no ordenamento jurídico brasileiro. O tema possui notável relevância quando analisado em conjunto com o crescente aumento de prisões, que em sua maioria dizem respeito à indivíduos com baixa escolaridade, negros e pobres. Como metodologia de pesquisa empregou-se o método de pesquisa bibliográfico e aferição de dados publicados em sítios oficiais.
Abstract: This article has as its objective the objective of human justice in Brazil, under the analysis of a framework of institutional and continuous violations, rights that directly govern democracy and human rights as a person. The text addresses the main aspects of access to ordered personal rights, the rights assigned to the main protected human rights and the positive aspects assigned in Brazilian legal law. The theme has increased when considered in conjunction with the increase in prisons, which are mostly relevant and useful with low blacks. As a research methodology, the method of bibliographic research and verification of data published on official websites was used.
Palavras-chave: acesso à justiça
direito da personalidade
dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9739
Data do documento: 26-Jan-2023
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