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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
21-Dez-2021	Justiça restaurativa: a crise do sistema de justiça criminal brasileiro e um novo olhar criativo	FICHA, Letícia Beatriz	Artigo
21-Dez-2021	Erro médico: da responsabilidade civil do cirurgião ortopedista	LOPES, Vera Lúcia	Artigo
20-Dez-2021	Segurança cidadã e a proteção constitucional dos direitos fundamentais	BONFIM, Matheus Del Massa	Artigo
20-Dez-2021	A cultura do punitivismo no contexto do encarceramento em massa no Brasil	KNOOR, Marcos Vinícius	Artigo
20-Dez-2021	O acesso digital à justiça: a prestação jurisdicional pós pandemia	SILVA, Maikon Douglas dos Santos	Artigo
20-Dez-2021	Poder familiar: uma análise dos seus aspectos histórico-evolutivos	NASCIMENTO, Gabriel Bassaga	Artigo
20-Dez-2021	A afetividade e a importância da tutela jurídica na discussão sobre o abandono afetivo inverso	MORELLO, Daniela Graciana	Artigo
20-Dez-2021	Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos	FUKITA, Francesca Haide	Artigo
20-Dez-2021	Trabalho análogo à escravidão nas relações empregatícias domésticas do século XXI no Brasil: perspectiva sob gênero e raça	FERREIRA, Maria Carolina Dias	Artigo
20-Dez-2021	Obstáculos ao efetivo aceso ao crédito rural e suas implicações no Pronaf	MIKSZA, Sinara da Silva	Artigo
20-Dez-2021	Do abandono afetivo no processo de adoção: uma análise do estágio de convivência perante os direitos fundamentais da criança e do adolescente	NASCIMENTO, Vanessa	Artigo
20-Dez-2021	O encarceramento feminino no sistema prisional brasileiro sob a perspectiva dos direitos da personalidade	RAETZ, Victória Carolina	Artigo
20-Dez-2021	O reconhecimento da paternidade socioafetiva Post Mortem	BARROS, Beatriz Esteves	Artigo
20-Dez-2021	A "Uberização" do trabalho e a precarização das normas trabalhistas	PEREIRA, Rafaela Bello	Artigo
20-Dez-2021	O abuso de direito por parte do consumidor e a violação dos limites do direito de reclamação	CRESTANI, Camila Gutierrez	Artigo
20-Dez-2021	O mercado digital e a criação de infoprodutos, à luz da LGPD e dos direitos da personalidade	SANTOS, Mateus Antonio dos	Artigo
20-Dez-2021	Homeschooling: os impactos do ensino domiciliar e o ensino remoto emergencial sob o melhor interesse da criança e adolescente na pandemia de COVID-19	BEZERRA, Ana Carolina Stangler	Artigo
20-Dez-2021	Fake News e seus reflexos no direito eleitoral	TESSAROLO, Guilherme Ricobello	Artigo
20-Dez-2021	Da (im) possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes contra a ordem tributária: uma análise a partir das teorias do dolo no direito penal brasileiro	IGINO, Crislaine Pereira de Souza	Artigo
20-Dez-2021	Lei "Menino Bernardo": intervenção do Estado na vida privada ou proteção?	SAPATA, Amanda Molina	Artigo