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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Jan-2023	Da assistência social e o direito à saúde do idoso no Brasil	OLIVEIRA, Tatiane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	A multiparentalidade na menoridade e os direitos da personalidade	OLIVEIRA, Amanda Aquino de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Crise no sistema prisional e o Estado de coisas inconstitucionais	SANTOS, Letícia Gabriela Pitta	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	A implementação da disciplina de direito do consumidor no ensino básico	SLOBODJAN, Vitor Hugo Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2023	Ilegalidade da cobrança de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS na conta de energia elétrica	NAVARRETE, Ana Luiza Bertolini; CENTURIÃO, Luiz Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	Responsabilidade civil do empregador em caso de acidentes de trabalho do teletrabalhador: uma análise jurisprudencial	CHAGAS, Ana Beatriz da Silva Gonçalves Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	A importância da fiscalização de alimentos para evitar danos ao consumidor	MARSOLA, Karina Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	Discussões sobre acidente de trabalho e COVID-19	ZANIN, Victor Hugo	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	A quebra do sigilo médico e o direito personalíssimo à privacidade no caso prático Marisa Letícia	MAXIMIANO, Leandro	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	Aborto: direito à livre escolha da mulher	CAPOIA, Luana Lara	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	A pedofilia na era digital à luz do Estatuto da criança e do adolescente	PAULINO, Letícia	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	A aplicação da teoria da imprevisão como possibilidade de revisão contratual frente à pandemia da COVID-19	RODRIGUES, Luana Rafaela	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	Herança digital - direito sucessório no ambiente virtual	CASTELAN, Mayelen	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	A corrupção política como ameaça ao Estado Democrático de direito	JUNIOR, Reginaldo Alves Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2022	O redirecionamento do executivo fiscal em razão da dissolução irregular da sociedade	BARBOSA, Gustavo Henrique Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2022	Teletrabalho: a nova relação contratual sob a ótica do empregador	BUGICA, Rivelino de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2022	Uma abordagem axiológia e jurídica frente a prática da prostituição	PEREIRA, Guilherme	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2022	Responsabilidade do Estado frente aos inocentes encarcerados	GUERINO, Aline Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2022	Gravidez no sistema prisional brasileiro e a violação da dignidade humana da gestante em prisão preventiva	CRUZ, Milena Nunes da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2022	Justiça restaurativa: mecanismo de solução dos conflitos intrafamiliares e da violência doméstica	BARBON, Maiara Mythan	Trabalho de Conclusão de Curso