01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Identificação de réus por fotografia no processo penal brasileiro
Autor(es): BAGNOLLI, Stephanie de Melo
Primeiro Orientador: CENTURIÃO, Luís Fernando
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar um dos meios de prova mais utilizados no processo penal brasileiro, a identificação de réus por fotografia. Este método tem como finalidade reconhecer o autor de determinado crime. Contudo, o artigo demonstrará como o reconhecimento de réus por foto é deveras falho, uma vez que esta prova depende exclusivamente da memória da vítima ou de testemunhas. A falibilidade do método ocorre em razão da alteração da memória, seja por decurso do tempo, nível do trauma ou ainda, sugestões de terceiros. Ademais, outro tópico a ser apresentado no presente artigo, é a inobservância do artigo 226, do Código de Processo Penal, o qual é utilizado subsidiariamente a fim de reger o procedimento processual do método de identificação por fotos, em razão de não existir legislação específica para tal. Sua inobservância acarreta na vinculação de fotografias de inocentes em álbuns de suspeitos. Portanto, o presente artigo visa demonstrar a problemática existente no método de identificação de réus por meio de fotografias, bem como apresentar alternativas processuais objetivando a redução de falhas e danos. O método de pesquisa utilizado no presente artigo foi a consulta de doutrinas físicas e digitais, jurisprudências e legislação pertinente acerca do tema.
Abstract: The objective of this article is to present one of the most used means of proof in Brazilian criminal procedure, the identification of defendants by photograph. This method aims to recognize the author of a certain crime. However, the article will demonstrate how the recognition of defendants by photo is very flawed, since this evidence depends exclusively on the memory of the victim or witnesses. The fallibility of the method occurs because of the alteration of the memory, be it due to the passage of time, the level of trauma, or even suggestions from third parties. Moreover, another topic to be presented in this article is the non-observance of article 226, of the Code of Criminal Procedure, which is used subsidiarity in order to govern the procedural procedure of the photo identification method, because there is no specific legislation for this. Failure to do so leads to the linking of photographs of innocent people in suspects’ albums. Therefore, the present article aims to demonstrate the problems existing in the method of identifying defendants by means of photographs, as well as to present procedural alternatives aiming at reducing flaws and damages. The research method used in this article was the consultation of physical and digital doctrine, jurisprudence and pertinent legislation on the subject.
Palavras-chave: processo penal
prova testemunhal
sugestionabilidade das memórias
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9765
Data do documento: 27-Fev-2023
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