01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: APAC, uma opção para o sistema penitenciário brasileiro? Uma análise à luz do princípio da dignidade humana como direito da personalidade
Autor(es): SANTOS, Thais Pereira dos
Primeiro Orientador: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.advisor-co1: RAMIRO, Marcus Geandré Nakano
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Marcelo Negri
metadata.dc.contributor.referee2: RAMIRO, Marcus Geandré Nakano
metadata.dc.contributor.referee3: KAUFFMAN, Marcus Eduardo
metadata.dc.contributor.referee4: TANAKA, Lucas Yuso Abe
metadata.dc.contributor.referee5: RICHETTI, Tatiana
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar pontos positivos e negativos do sistema prisional brasileiro, em relação a métodos de penas alternativas que visam garantir a dignidade da pessoa humana, como ponto fundamental a recuperação do condenado e sua reinserção ao meio social, levando em consideração as sanções das prisões comuns, com o questionamento se funcionam como um método para repelir condutas ilícitas. O artigo está organizado de maneira coordenada, de forma que possibilite uma leitura geral, por meio de análises e reflexões no que concerne as penas impostas, com a finalidade de ponderar acerca da sistemática carcerária evidenciando novas vertentes de soluções para uma pena eficaz e menos nociva.
Abstract: The present work aims to demonstrate positive and negative points of the Brazilian prison system, in relation to alternative methods of punishment that aim to guarantee the dignity of the human person, as a fundamental point the recovery of the convict and his reintegration into the social environment, taking into account the sanctions of common prisons, with the questioning if they function as a method to repel illegal conduct. The article is organized in a coordinated way, in a way that allows a general reading, through analyzes and reflections about the imposed sentences, with the purpose of pondering about the prison system, highlighting new aspects of solutions for an effective and less harmful sentence.
Palavras-chave: APAC
dignidade humana
sistema prisional brasileiro
reinserção
penas alternativas
recuperação
condutas ilícitas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9768
Data do documento: 27-Fev-2023
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