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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7267
Tipo: | Artigo |
Título: | Teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capitais |
Autor(es): | SILVA, Victor Hugo Ignacio da |
Primeiro Orientador: | RICHETTI, Tatiana |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso buscou apresentar primeiramente a origem e os conceitos ligados ao crime de lavagem de dinheiro, demonstrando a sua importância e relevância na sociedade brasileira atual, sendo um dos crimes mais devastadores para a população, pois boa parte deste dinheiro é desviada de cofres públicos, fazendo com que o Estado não consiga cumprir com seus deveres de garantia para com a saúde, a educação e a segurança. Em seguida foram abordadas as legislações pertinentes ao crime de lavagem de dinheiro, fazendo uma breve análise de seus dispositivos legais, e a possibilidade de aplicação do dolo eventual nestes casos utilizando-se como fundamento a Teoria da Cegueira Deliberada. A respeito do dolo, foi demonstrado seu conceito e as teorias acerca deste, com o intuito de facilitar a análise na aplicação do instituto nos casos concretos. Após a classificação teórica do dolo, buscou-se conceituar a Teoria da Cegueira Deliberada, analisando alguns casos onde tal foi aplicada e as suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos princípios e garantias constitucionais que regem a persecução penal no país. O trabalho baseou-se em artigos científicos, pesquisas jurisprudenciais, leis e livros para comprovar a relevância do tema. |
Abstract: | First, the present study presents the origin of and concepts related to the crime of money laundering, demonstrating its devastating effects in the current Brazilian society, since much of this money is diverted from public coffers, which has crippling effects on the state’s capacity to fulfil its obligations to guarantee health, education and safety. Next, the study makes a brief analysis of the legal provisions of the legislation against money laundering. It also analyzes the possibility of applying eventual intent in these cases using the Deliberate Blindness Theory as a basis. The study further demonstrates the concept and the theories about intent, with the aim of examining the application of the legal statute in concrete cases. After the theoretical classification of the intent, we sought to conceptualize the Deliberate Blindness Theory, analyzing some cases where this was applied and its consequences in the Brazilian legal system in relation to constitutional principles and guarantees that govern criminal prosecution in Brazil. The work is based on scientific articles, jurisprudential research, laws and books to confirm the relevance of the topic. |
Palavras-chave: | Crime organizado Dolo eventual Corrupção |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | SILVA, Victor Hugo Ignacio da. Teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capitais. 23f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7267 |
Data do documento: | 5-Fev-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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SILVA, VICTOR HUGO IGNACIO DA.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação Prof.ª Ma. Tatiana Richetti. | 245.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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