Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7288| Tipo: | Artigo |
| Título: | Teorias da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial solidária entre os sócios e a empresa |
| Autor(es): | LEITE, Matheus Henrique |
| Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
| Resumo: | Utilizando-se de entendimento doutrinário e jurisprudencial, bem como utilizada a letra da lei, neste artigo se analisará as teorias menor e maior da desconsideração da personalidade jurídica, que versam sobre a confusão patrimonial entre a empresa e os sócios, quando aquela é sujeito passivo de uma obrigação e verifica-se situação de desvio de finalidade da pessoa jurídica ou intenção de fraudar ou prejudicar seus credores ou terceiros. Será abordada, em ato contínuo, a terceira teoria, conhecida como desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando o patrimônio dos sócios se confunde com o da empresa, em situação onde os primeiros sejam sujeito passivo de uma obrigação e pretendem fraudar o credor através da transferência de bens pessoais para a pessoa jurídica. Apresentadas as referidas analises, com esteio no método hipotético-dedutivo, pretende-se alcançar conclusões acerca da responsabilidade patrimonial solidária dos sócios e da empresa, nos casos onde se faz possível a desconsideração da personalidade jurídica, de forma a garantir a melhor satisfação do crédito daqueles que sejam credores, seja da pessoa física ou da pessoa jurídica. |
| Abstract: | Using doctrinal and jurisprudential understanding, as well as using the letter of the law, this article will be analyzed as minor and major theories of disregard for legal personality, which deal with the patrimonial confusion between the company and the partners, when the latter is a taxable person of an obligation and the situation of deviation of the legal entity or intention to defraud or harm its creditors or third parties is verified. The third theory, known as inverse disregard of legal personality, will be addressed in a continuous act, when the shareholders' equity is confused with that of the company, in a situation where the former are subject to an obligation and pretend to defraud the creditor through the transfer personal property for a legal entity. After presenting the analyzed statements, based on the hypothetical-deductive method, it is intended to easily achieve the joint and several equity responsibility of the partners and the company, in cases where it is possible to disregard the legal personality, in order to guarantee the best credit satisfaction. who are creditors, whether of the individual or the legal entity. TheN present Work presents |
| Palavras-chave: | Pessoa Jurídica Responsabilidade Civil Patrimônio Pessoa Física Fraude Contra Credores |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | LEITE, Matheus Leite. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade patrimonial solidária entre os sócios e a empresa. 20f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7288 |
| Data do documento: | 8-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEITE, MATHEUS HENRIQUE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Pós-Doutor Marcelo Negri Soares | 240.16 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.