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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7270| Tipo: | Artigo |
| Título: | Legalização da prostituição |
| Autor(es): | DURAN, Juliana Nascimento |
| metadata.dc.contributor.referee1: | SILVA, Ricardo da Silveira e |
| Resumo: | Desde os primórdios da criação, a atividade da prostituição, já era vista com maus olhos e que pese, se estendem até os dias atuais. Sua prática é cheia de discriminação, moralismos, preconceito e repúdio. Embora muitas pessoas usem dessa prática para sua sobrevivência, ainda não existe um consenso favorável a respeito. Sendo assim, a prostituição é totalmente excluída da tutela jurisdicional concatenando-se pela omissão normativa, contribuindo para a marginalização, consequente violação de direitos fundamentais e inevitavelmente, pela perda da dignidade da pessoa humana. O presente trabalho (que se materializa por meio teórico), visa destacar alguns pontos importantes no que tange à prática da prostituição, relacionado à dignidade da pessoa humana. Embora a prostituição tenha sido reconhecida pelo Ministério do Trabalho como uma profissão desde 2002 e já exista um Projeto de Lei nº 4.211/2012, intitulado Projeto de Lei Gabriela Leite, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, ainda assim a problemática está muito longe de ser reconhecida e respeitada como trabalho digno. |
| Abstract: | Since the dawn of creation, the activity of prostitution was viewed with a bad eye and that continues to this day. Its practice is full of discrimination, moralism, prejudice and repudiation. Although many people use this practice for their survival, there is still no favorable consensus about it. Thus, prostitution is totally excluded from jurisdictional protection, concatenating itself by normative omission, contributing to marginalization, consequent violation of fundamental rights and inevitably, by the loss of human dignity. The present work (which materializes through theoretical means), aims to highlight some important points regarding the practice of prostitution, related to the dignity of the human person. Although prostitution has been recognized by the Ministry of Labor as a profession since 2002 and there is already a Bill n° 4,211/2012, entitled Gabriela Leite Bill, authored by Federal Deputy Jean Wyllys, the problem is still very far from be recognized and respected as decent work. |
| Palavras-chave: | Prostituição Legalidade Dignidade da pessoa Humana e a Prostituição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | DURAN, Juliana Nascimento. Legalização da prostituição. 21f. 2020.Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7270 |
| Data do documento: | 5-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DURAN, JULIANA NASCIMENTO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Unicesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Ricardo da Silveira e Silva. | 292.87 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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