Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7293| Tipo: | Artigo |
| Título: | O direito de doação por homossexuais |
| Autor(es): | RIBEIRO, Higor Hoffmann |
| Primeiro Orientador: | MORAES, Carlos Alexandre |
| Resumo: | O estudo foi realizado na área do Direito de Família, tendo como tema a adoção por homossexuais. Juridicamente, o problema existe por não haver nenhuma norma no ordenamento pátrio que permita ou impeça, de forma expressa, essa forma de adoção. A realidade é que as crianças e os adolescentes institucionalizados vivem sem receber o afeto, a educação e os demais direitos e/ou benefícios que as demais crianças teriam. Assim, os pares homossexuais que desejam constituir uma família completa, ou seja, com filhos, são privados ou encontram diversos obstáculos de ordem preconceituosa para adotarem uma criança. Sob a análise dos princípios constitucionais da igualdade e do melhor interesse da criança, constatase que a adoção por casais do mesmo sexo corresponde aos anseios evolutivos de uma sociedade amparada no Estado Democrático Direito, sem desrespeito ao ordenamento jurídico vigente. |
| Abstract: | The study was carried out in the area of Family Law, with the theme of adoption by homosexuals. Legally, the problem exists because there is no rule in the national order that expressly allows or prevents this form of adoption. The reality is that institutionalized children and adolescents live without receiving the affection, education and other rights and / or benefits that other children, even if they have adopted them. On the other hand, homosexual couples who wish to form a complete family, that is, with children, are deprived or at least encounter several prejudiced obstacles. Under the analysis of the constitutional principles of equality and the best interest of the child, it appears that the adoption by same-sex couples corresponds to the evolutionary desires of a society supported by the Democratic Right State, without disrespect to the current legal system. |
| Palavras-chave: | Adoção Homossexualidade Afetividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | RIBEIRO, Higor Hoffmann. O direito de doação por homossexuais. 26f. 2020. Unicesumar - Universidade Cesumar: Maringá, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7293 |
| Data do documento: | 8-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RIBEIRO, HIOR HOFFMANN.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Carlos Alexandre Moraes. | 375.7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.