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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9728| Tipo: | Artigo |
| Título: | A multiparentalidade na menoridade e os direitos da personalidade |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Amanda Aquino de |
| Primeiro Orientador: | FLORES, Simone |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo delimitar os efeitos jurídicos da múltipla filiação, bem como, as consequências desse instituto na vida civil da criança e do adolescente. Tem início com uma breve retomada histórica a respeito da filiação, ao apresentar as diferenças encontradas nos arranjos familiares ao longo do tempo. Consequentemente será abordado o conceito de afetividade e multiparentalidade, bem como, os princípios constitucionais aplicados a este instituto. Analisará que o reconhecimento da multiparentalidade determina-se, justamente, pela existência ou não da afetividade e vínculo de filiação entre os envolvidos, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para o desenvolvimento da presente pesquisa foi utilizado o método dedutivo de abordagem, aplicando-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e documental. |
| Abstract: | This article aims to delimit the legal effects of multiple filiation, as well as the consequences of this institute in the civil life of children and adolescents. It begins with a brief historical review of filiation, by presenting the differences found in family arrangements over time. Consequently, the concept of affectivity and multiparentality will be addressed, as well as the constitutional principles applied to this institute. It will analyze that the recognition of multiparentality is determined, precisely, by the existence or not of affection and bond of filiation between those involved, according to the understanding pacified by the Federal Supreme Court. For the development of this research, the deductive method of approach was used, applying bibliographical and documental review as a research technique |
| Palavras-chave: | afetividade efeitos jurídicos multiparentalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9728 |
| Data do documento: | 26-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| OLIVEIRA, AMANDA AQUINO DE.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito. | 209.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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