Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9310| Tipo: | Artigo |
| Título: | A aplicação da teoria da imprevisão como possibilidade de revisão contratual frente à pandemia da COVID-19 |
| Autor(es): | RODRIGUES, Luana Rafaela |
| Primeiro Orientador: | TANAKA, Lucas Yuzo Abe |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as hipóteses de aplicação da teoria da imprevisão, como possibilidade de revisão dos contratos em geral, que se tornaram desequilibrados por força da pandemia da COVID-19. De início será feita uma breve análise da teoria geral dos contratos e dos princípios mais relevantes que devem ser observados durante as fases contratuais. Na sequência serão demonstrados os principais reflexos causados pela pandemia nos contratos em geral e por fim será apresentada a teoria da imprevisão presente no Código Civil Brasileiro, como instrumento de revisão contratual, na hipótese do contrato ter se tornado onerosamente excessivo para uma das partes, pela ocorrência de fato extraordinário e imprevisível, como é o caso da pandemia, conforme será demonstrado. |
| Abstract: | The objective of the present paper is to present the hypotheses of application of the IMPREVISION THEORY, as a possibility of revision of contracts in general, which have become unbalanced due to the COVID-19 pandemic. At first, a short analysis will be made of the general theory of contracts and the most important principles that must be followed during the contractual phases. In the sequence, the main consequences caused by the pandemic in contracts in general will be demonstrated. Finally, the theory of unpredictability prescribed in the Brazilian Civil Code will be discussed as an instrument of contractual revision, in the hypothesis that the contract has become excessively burdensome for one of the parties, due to the occurrence of an extraordinary and unpredictable event, as is the case of the pandemic, as will be demonstrated. |
| Palavras-chave: | pandemia revisão contratual teoria da imprevisão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | RODRIGUES, Luana Rafaela. A aplicação da teoria da imprevisão como possibilidade de revisão contratual frente à pandemia da COVID-19. 28f. 2022. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9310 |
| Data do documento: | 23-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Universidade Cesumar como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Lucas Yuzo Abe Tanaka. | 597.63 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.