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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Dez-2021	A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal de acordo com o Resp. 1.340.553/RS	RODRIGUES, Larissa Francisca	Artigo
20-Dez-2021	Constitucionalidade do acordo de não persecução penal e o Instituto PLEA BARGAINING sob a ótica principiológica	ROSSETO, Rita de Cássia	Artigo
20-Dez-2021	Energia solar: benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade	MARQUES, Eduardo Coleta	Artigo
20-Dez-2021	Impacto do COVID no aumento de casos de feminicídio: implicações no âmbito dos direitos da personalidade	SORGE, Patrícia Regina	Artigo
20-Dez-2021	A burocratização no direito do trabalho e seus possíveis impactos nas relações de emprego nas empresas de pequeno porte - EPP	BERGOSSI, Jéssica Aline	Artigo
20-Dez-2021	A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção pelos abalos psicológicos causados ao menor em decorrência da devolução injustificada durante o período de convivência	SOUZA, Alana Roberta Isidorio de	Artigo
20-Dez-2021	Lobby cristão no Estado Laico	NAZARI, Maria Natália Girotto	Artigo
20-Dez-2021	Assédio moral e a sua criminalização: identificando as diferentes manifestações do abuso no ambiente de trabalho	OLIANI, Mateus Henrique	Artigo
20-Dez-2021	Alteração da lei de licitação à luz dos direitos da personalidade	JOSÉ, Andrei Gomes de São	Artigo
20-Dez-2021	Responsabilidade dos degradadores diante de catástrofes ambientais	OLIVEIRA, Andréia Pinatti de	Artigo
20-Dez-2021	O poder do Estado frente à reforma psiquiátrica e suas consequências penais: o caso da Colônia de Barbacena do século XX	ALMEIDA, Rafaela Cristyan	Artigo
17-Dez-2021	A justiça aplicada nos tribunais Ad Hoc e tribunal penal internacional	PUPIM, Ana Eduarda Bazzo	Artigo
17-Dez-2021	Direitos fundamentais e medidas restritivas da COVID- 19	SILVA, Adrielle Renata	Artigo
17-Dez-2021	A problemática do direito de visitas, nas diversas modalidades de guarda, diante do impacto da pandemia da COVID-19, tanto para os pais como para os avós, quando detém a guarda no melhor interesses dos filhos, ou netos	PIZA, Giovana Peron	Artigo
17-Dez-2021	A ineficácia da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro	PEREIRA, Emily Lopes	Artigo
17-Dez-2021	A aceleração da destituição do poder familiar como solução para o fim da cultura da institucionalização de crianças e adolescentes	ADAMUCCIO, Izabella Oliveira	Artigo
17-Dez-2021	Transplante de órgãos de anencéfalos: uma análise civil constitucional sob o prisma dos direitos da personalidade	ZUCA, Érica Caroline	Artigo
17-Dez-2021	A lei do processo eletrônico frente aos princípios constitucionais: deficiências e acertos	YOTSUI, Igor Marcon	Artigo
17-Dez-2021	A proteção do infantojuvenil na alienação parental	KAMEI, Paulo Vitor Martins	Artigo
17-Dez-2021	Fertilização In Vitro: a questão do bebê medicamento e da gravidez que salva vidas á luz da dignidade da pessoa humana enquanto o princípio dos direitos da personalidade	OLIVEIRA, Amanda Jaqueline de	Artigo