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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Jan-2022	Análise da medida provisória N.1046/2021 sobre férias antecipadas e banco de horas em tempos de pandemia	CIAN, Gabriel Matias	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2022	Visão moderna no inquérito policial e sua importância como Instituto penal garantista no cenário democrático de direito	REJAILI, Danielly Kristine Lopes Abou	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2022	A maternidade no sistema prisional brasileiro e as medias alternativas à prisão	FRANCISCO, Vitória Maria Lemos Simões	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2022	Justiça restaurativa: uma forma alternativa de se fazer política criminal	CORREIA, Valdir Aparecido	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	A superlotação carcerária: ausência de políticas públicas-ofensa aos direitos da personalidade	ASSIS, Willian Ramon Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	O impacto negativo da ausência de casa do albergado em Maringá no cumprimento da pena privativa de liberdade	PRADO, Laryssa Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	Provas digitais de lesões jurídicas virtualizadas e o acesso à justiça	PAULA, Henrique Maximo de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	O impacto da COVID-19 no e-commerce e os direitos dos fornecedores à luz do ordenamento jurídico brasileiro	AZEVEDO, Carolina dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	A lei geral de proteção de dados e os direitos da personalidade	WATANABE, Carlos Shozi	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	Auxílio-reclusão, o benefício estigmatizado: uma análise da percepção da sociedade maringaense	JACQUES, Leandro Urbano	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2022	A liberdade de expressão e o discurso de ódio com o avanço das redes sociais	RAMOS, André Luiz Megda	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2022	Revolução 4.0 e suas consequências no direito do trabalho	PINHEIRO, Ariana de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2022	Breves considerações acerca da inconstitucionalidade do Artigo 75 do código penal	FALCÃO, Marciely Aline	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jan-2022	Trabalho infantil em tempos de pandemia do COVID-19	SANTOS, Josiani Zerbinatti dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2022	Família contemporânea e a aplicabilidade da mediação nos conflitos familiares	MEDINA, Carla Fernanda Bruit Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2021	Justiça restaurativa: o caminho para a revolução sistemática criminal	LARA, Nicole Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2021	Plano de incidência de tributação federal rural: uma análise comparativa entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica do lucro presumido, exceto ganho de capital	MOKWA, Valdecir	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2021	O posicionamento do STF quanto á retificação do prenome dos transgêneros: análise crítica à luz dos direitos da personalidade	BOVO, Thomas	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2021	O impacto de idiomas estrangeiros no campo jurídico brasileiro e internacional	PERES, Heline Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2021	Garantismo penal: em busca do processo penal democrático e imparcial	SANTOS, Marcelo William dos	Trabalho de Conclusão de Curso