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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9285| Tipo: | Artigo |
| Título: | A maternidade no sistema prisional brasileiro e as medias alternativas à prisão |
| Autor(es): | FRANCISCO, Vitória Maria Lemos Simões |
| Primeiro Orientador: | MOREIRA, Camila Viríssimo Rodrigues da Silva |
| Resumo: | O exercício da maternidade dentro do sistema prisional brasileiro encontra diversas dificuldades, desde as especificidades inerentes ao sexo feminino, como a menstruação, a higiene íntima, a ginecologia e as desigualdades de gênero, até à gravidez, a alteração hormonal, a amamentação e o puerpério. De modo geral, as mulheres encarceradas cometem delitos em busca de subsistência para seus descendentes e, presas, são obrigadas a abandonar o convívio familiar, bem como deixar seus filhos aos cuidados de terceiros, enquanto elas são abandonadas afetivamente por todos. As medidas alternativas à pena privativa de liberdade, como a pena restritiva de direitos e a pena de multa, são alternativas que buscam efetivar o direito de convivência entre mães as e filhos, ao garantir o melhor interesse da criança e a maior integridade da mulher. |
| Abstract: | Maternity exercise in Brazilian prison system faces several difficulties, since the specificities inherent to female sex, as well as menstruation and intimate hygiene, gynecology and gender inequalities, to pregnancy, hormonal changes, breastfeeding and the puerperium. Generally, incarcerated women commit crimes in search of subsistence for their young and, imprisoned, they are forced to abandon family life and leave their children in the care of others, furthermore, offspring are emotionally abandoned by all. Alternative measures to liberty deprivation are, for example, the penalty that restricts rights or a fine, as alternatives that seek to implement the right to coexistence between mothers and their young, therefore the best interests of the child and the greatest integrity of women are guaranteed. |
| Palavras-chave: | maternidade sistema prisional convívio familiar medidas alternativas à prisão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Citação: | FRANCISCO, Vitória M<aria Lemos Simões. A maternidade no sistema prisional brasileiro e as medias alternativas à prisão. 25f. 2022. Universidade Cesumar de Maringá, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9285 |
| Data do documento: | 13-Jan-2022 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO |
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| TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Camila Virissimo Rodrigues da Silva Moreira. | 355.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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