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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9287
Tipo: | Artigo |
Título: | Análise da medida provisória N. 1046/2021 sobre férias antecipadas e banco de horas em tempos de pandemia |
Autor(es): | CIAN, Gabriel Matias |
Primeiro Orientador: | CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | CARVALHO, Okçana Yuri Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee2: | TANAKA, Lucas Yuzo Abe |
metadata.dc.contributor.referee3: | LONCHIATI, Fabrizia Angelica Bonatto |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar a Medida Provisória n. 1.046/2021, editada pelo Presidente da República e publicada na data de 27 de abril deste ano. O instrumento visa enfrentar a situação relevante e urgente vivenciada no país, em razão do período pandêmico, decorrente da propagação do vírus SARS-CoV-2. Após quase dois anos nessa situação, há ainda muitas mortes e luta para conter o vírus, não apenas em relação à saúde pública, aos hospitais e aos profissionais da saúde que vêm experimentando os danos advindos da doença infecciosa, mas também o sistema econômico e, por consequência, os empregos da população. Isso porque, as medidas restritivas estabelecidas, as quais determinaram o fechamento de diversos seguimentos do comércio, das indústrias, lojas e demais estabelecimentos considerados não essenciais, prejudicaram o fomento da economia e acarretaram grande número de demissões. Dessa forma, o referido trabalho aborda o instituto das férias e do sistema de banco de horas, os quais foram flexibilizados pela Medida Provisória, com o intuito de manutenção dos empregos, sustentabilidade do mercado de trabalho e o confronto das consequências dessa emergência. A metodologia aplicada utilizou-se de uma revisão bibliográfica, através do levantamento das publicações disponíveis acerca do tema proposto, obras literárias, artigos e, em especial, da aludida medida e demais legislações aplicáveis, a fim de identificar as mudanças ocorridas e suas possíveis implicações no direito do trabalho. |
Abstract: | This work seeks to analyze the Provisional Measure nº. 1.046/2021, edited by the President of the Republic of Brazil and published on April 27 of this year. The legal instrument aims to cope with the relevant and urgent situation experienced in the country due to the pandemic period resulting from the spread of the SARS-CoV-2 virus. After nearly two years in this situation of many deaths and struggle to contain the virus, the public health, hospitals, and health professionals have been experiencing the damage caused by the infectious disease. However, aside from the health system, the economic system, and, consequently, the population's jobs also have been damaged. The restrictive measures established, which determined the closure of several segments of commerce, industries, stores, and other establishments considered non essential, hampered the promotion of the economy and resulted in a large number of dismissals. The present study approaches the institute of vacations and the "bank of hours" system, which were made more flexible by the Provisional Measure for the maintenance of jobs, the sustainability of the labor market, and to confront the consequences of this emergency. The methodology applied used literature review, through a survey of available publications on the proposed topic, literary works, articles, and, especially, the referred Provisional Measure and other applicable legislation, to identify the changes that have occurred and their possible implications for the labor law. |
Palavras-chave: | COVID-19 medidas de enfrentamento pandemia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | CIAN, Gabriel Matias. Análise da medida provisória N. 1046/2021 sobre férias antecipadas e banco de horas em tempos de pandemia. 20f. 2022. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9287 |
Data do documento: | 13-Jan-2022 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO CONCLUSÃO CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Ma. Okçana Yuri Rodrigues Carvalho. | 231.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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