01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos
Autor(es): FUKITA, Francesca Haide
Primeiro Orientador: FERIATO, Juliana Marteli Fais
Resumo: O presente trabalho procura demonstrar a relação existente entre o Direito Tributário e os Direitos Humanos, uma vez que tradicionalmente, o Direito Tributário tem suas raízes na soberania estatal, tendo os Direitos Humanos surgido, justamente, para relativizar essa soberania, com vistas a impor limites e evitar os abusos cometidos pelo Estado. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, teórica e descritiva, com abordagem qualitativa, é relevante compreender a evolução histórica dos tributos e dos Direitos Humanos, almejando-se evidenciar que as normas de Direitos Humanos devem irradiar efeitos em todo o ordenamento jurídico, inclusive no Direito Tributário, assim como demonstrar que os tributos podem contribuir para implementação e efetivação dos Direitos Humanos e fundamentais, bem como o sistema tributário pode ser um importante instrumento para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.
Abstract: This paper aims to demonstrate the relationship between Tax Law and Human Rights, since traditionally, Tax Law has its roots in state masterdom, with Human Rights having arisen precisely to relativize this masterdom, with a view to imposing limits and prevent abuses committed by the state. In this context, through bibliographical, theoretical and descriptive research, with a qualitative approach, it is important to understand the historical evolution of taxes and human rights, aiming to show that human rights standards should radiate effects throughout the legal system, including Tax Law, as well as demonstrate that taxes can contribute to implementation and the realization of human and fundamental rights, as well as the tax system can be an important tool to promote the redistribution of income and reduce social inequalities.
Palavras-chave: Estado
Redistribuição de renda
Redução da desigualdade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: FUKITA, Francesca Haide. Uma análise da interdependência entre direito tributário e direitos humanos. 26f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9188
Data do documento: 20-Dez-2021
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdfArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dra. Juliana Marteli Fais Feriato800.69 kBAdobe PDFThumbnail
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