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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9181
Tipo: | Artigo |
Título: | Obstáculos ao efetivo aceso ao crédito rural e suas implicações no Pronaf |
Autor(es): | MIKSZA, Sinara da Silva |
Primeiro Orientador: | SOARES, Marcelo Negri |
Resumo: | O agronegócio, nas últimas décadas, vem predominando no cenário econômico brasileiro, demonstrando crescimento e/ou estabilidade mesmo durante crises econômicas. Possui uma participação expressiva em exportações, sendo responsável pela manutenção do equilíbrio da balança comercial e por grande parte do PIB (Produto Interno Bruto). Um dos incentivos para esse crescimento são os recursos disponibilizados para o crédito rural, realizados por agentes estatais e privados, formalizados por títulos de crédito. O crescimento dos contratos de crédito rural no mercado trouxe consigo a elevação do endividamento do setor, aumento de cobranças de taxas indevidas e, por conseguinte, aumento de litígios envolvendo as operações, fato estes que demonstram ser indispensável a presença jurídica para auxiliar produtores rurais e promover maior segurança em negociações. Neste contexto, o presente artigo analisa os impactos do crédito rural na esfera jurídica e agrária brasileira, dando ênfase a um conjunto de variáveis essenciais para a compreensão do desempenho e transformações ocorridas. Para isso, como metodologia de pesquisa, empregou-se o levantamento bibliográfico e documental, em busca de conceituações, definições, legislações e produções acadêmicas que pudessem subsidiar as discussões deste estudo. Espera-se, por meio desta discussão, ampliar os entendimentos sobre o tema e possibilitar um novo olhar sobre o direito agrário |
Abstract: | In recent decades, agribusiness has been predominating in the Brazilian economic scenario, demonstrating growth and/or stability even during economic crisis. It has an expressive share in exports, being responsible for maintaining the balance of trade and for a large part of GDP (Gross Domestic Product). One of the incentives for this growth is the resources made available for rural credit, carried out by state and private agents, formalized by credit titles. The growth of rural credit contracts in the market has brought with it an increase in the sector’s indebtedness, an increase in the collection of undue fees and, therefore, an increase in litigation involving the operations, a fact that demonstrates that the legal presence is essential to assist rural producers and promote greater security in negotiations. In this context, this article analyses the impacts of rural credit in the Brazilian legal and agrarian sphere, emphasizing a set of essential variables for understanding the performance and changes that have ocurred. For this, as a research methodology, a bibliographic and documentary research was used, in search of concepts, definitions, legislation and academic productions that could support discussions in this study. It is hoped, through this discussion, to broaden the understanding of the subject and enable a new look at agrarian law |
Palavras-chave: | Agronegócio Juros Recuperação judicial |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
Citação: | MIKSZA, Sinara da Silva. Obstáculos ao efetivo aceso ao crédito rural e suas implicações no Pronaf. 21f. 2021. Unicesumar - Universidade Cesumar de Maringá, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9181 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.pdf | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cesumar – UNICESUMAR como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Pós-Dr. Marcelo Negri Soares. | 311.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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