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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2017	Desamparo social ao morador de rua	JUNIOR, João de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Direito à identidade genética e ao anonimato do doador na reprodução assistida	CAMARGO, Jéssica Victor de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A inconstitucionalidade das normas gerais antielisão: a inexistência da figura do abuso de direito frente ao fisco no planejamento tributário	MACIEL, Jefferson Serqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental de postos de combustíveis sob a competência municipal	JARDIM, Isabela Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O paralelo entre o acesso à justiça e a forma temerária de uso dos juizados especiais cíveis	ALMEIDA, Gustavo Cilião de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Dos crimes virtuais e as consequências jurídicas	SILVA, Giovane Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Lei de agrotóxicos: um estudo sobre a responsabilidade jurídica no descarte das embalagens vazias	BONINI, Geisieli Mariany	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Consideração do período de sursis na concessão do indulto	BATISTA, Eliézer Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Organização criminosa	SOUZA, Dayane Kelli de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A possibilidade da mediação nos conflitos de direito de família como efetividade do acesso à justiça	DOMINGUES, Claudia	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Análise da tercerização e suas consequências	DAVINA, Camila Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A reparação do dano moral como tutela dos direitos da personalidade da pessoa jurídica	SBARDELLATI, Bruno Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	O trabalho prisional como mecanismo de ressocialização do apenado	RAMOS, Angélica de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Alíquota do ICMS sobre energia elétrica	VANSAN, Ana Clara	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Responsabilidade do estado pela morte do preso	SANTOS, Amanda Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A institucionalização do estado de bem-estar social: uma análise da vulnerabilidade como critério para a efetivação dos direitos sociais.	NICOLA, Alinne Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A evolução dos direitos e o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção por casais homoafetivos pelos tribunais e o preconceito social, ferindo a dignidade humana	PEREIRA, Alana Bruna Capriolli	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Das relações familiares e do dever de indenizar dos genitores diante do abandono afetivo	ESTEVES, Agnes Marie Marcelino	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Inexigibilidade de tributação sobre os benefícios fiscais do reintegra e do crédito presumido de ICMS	DOMINGUES, Vinícius Wesley	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Abordagens a respeito da jornada de trabalho à luz da CLT e da Lei 13.467/2017	COSTA, Silas Flávio	Trabalho de Conclusão de Curso