01 - CAMPUS MARINGÁ 1. TCC DIREITO
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Tipo: Artigo
Título: Desamparo social ao morador de rua
Autor(es): LIMA JUNIOR, João de
Primeiro Orientador: FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor
Resumo: O presente artigo científico tem por escopo, expor de maneira sucinta, direitos fundamentais violados com a ausência ou pouca participação do Estado através de uma política pública efetiva, que proporcione uma condição mínima de desenvolvimento e dignidade às pessoas em condição de rua. Ressaltando através de uma análise histórica, fática e jurídica o compromisso assumido pelo Estado e a necessidade de se implementar um auxílio destinado a esta parcela da população, assegurando a esses homens e mulheres de todas as idades, um mínimo existencial, através da efetivação desses direitos.
Abstract: The purpose of this scientific article is to briefly expose fundamental rights violated with the absence or little participation of the State through an effective public policy that provides a minimum condition of development and dignity to people in street condition. Emphasizing through a historical, factual and legal analysis the commitment assumed by the State and the need to implement aid for this part of the population, ensuring to these men and women of all ages, an existential minimum, through the realization of these rights.
Palavras-chave: Amparo Social
Dignidade da Pessoa Humana
Direitos Fundamentais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/470
Data do documento: 1-Dez-2017
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