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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2017	Análise da adequação da destinação dos embriões excedentes para pesquisa	VIDAL, Saryta Nathália	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Da possibilidade da responsabilidade civil na alienação parental	PETSCH, Sabrina Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Da discriminação de gênero e por orientação sexual nas relações de trabalho frente aos direitos fundamentais	ANGELO, Roberta Mantovani	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Do crime continuado: a análise do elemento subjetivo	PEDROZO, Renata Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Crimes tributários: da extinção da punibilidade pelo pagamento a luz da Lei nº 10.684/03	JUNIOR, Reinaldo Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	As imunidades tributárias no sistema normativo brasileiro	OLIVEIRA, Julio César da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista	THOM, Juliane Bruna da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Responsabilidade civil na devolução das crianças e adolescentes adotados	SOUZA, Juliana Bueno de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Do dano existencial e a responsabilidade do empregador na profissão de motorista de cargas pesadas (caminhoneiro)	MENEQUELE, Janaine Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	A influência da mídia no tribunal do júri	MOLINA, Isadora Moretto	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Os novos conceitos de família e a multiparentalidade	SALEME, Isabela	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Família social: o apadrinhamento e seus reflexos jurídicos e socioafetivos	PINTO, Graziella Priscilla da Silva Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Decadência e prescrição tributária: entendimento do STJ a respeito da decadência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação	BIADOLA, Flávio Henrique	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Gestação de substituição	VIEIRA, Fabiana Bruder	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	As medidas cautelares diversas da prisão como forma de efetivação do princípio da presunção de inocência	NABAS, Bruna Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva a posteriori	RIBEIRO, Brenda Eduarda	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Filiação socioafetiva e os aspectos legais da paternidade	MENDES, Bianca Hayashi	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Georreferenciamento dos imóveis rurais e suas implicações cíveis e notariais	SGUAREZI, Arthur Nicoletti	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Psicopatia política: análise psicojurídico acerca dos motivos dessa busca incansável pelo dinheiro e poder	MELO, Angélica de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2017	Justiça restaurativa: um método de resolução de conflitos que inclui a dignidade dos envolvidos no trato de condutas criminais	BONANCIN, Andressa Regina Silva	Trabalho de Conclusão de Curso